Em Loulé, falta de rigor e realismo nas Opções do Plano e Orçamento para 2012 O Bloco de Esquerda, na última Assembleia Municipal de Loulé, votou contra as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2012, apresentados pelo executivo PSD.
Num momento em que se impõe rigor acrescido, não são compreensíveis malabarismos financeiros que introduzem no orçamento receitas fictícias, que ultrapassam 1/3 do orçamento global e que destituem de qualquer objectividade a proposta de plano de investimentos. Uma estratégia do executivo PSD que dá toda a folga para a discricionariedade na gestão corrente dos investimentos e das despesas, mantendo assim a mesma prática de anos anteriores já denunciada pelo BE.
Um segundo aspeto, ainda mais gravoso, centra-se na definição de prioridades.
Hoje não é tempo de prosseguir politicas de investimento visando satisfazer vaidades políticas ou de técnicos que querem afirmar a marca do seu traço, tantas vezes ao arrepio dos interesses das populações, da melhoria da sua qualidade de vida, da afirmação das suas competências, da valorização dos recursos do concelho.
No momento presente, uma prioridade se sobrepõe a todas as outras: as pessoas, a sua sobrevivência com dignidade, a qualidade da sua vida.
O número crescente de desempregados e de pessoas sem quaisquer apoios sociais, em consequência dos cortes no direito ao subsídio de desemprego e ao rendimento social de inserção, empurram-nos e empurram os nossos concidadãos para situações desesperantes.
As autarquias locais são o poder público mais próximo, o que melhor conhece os cidadãos, o que em situações de emergência tem que ser capaz de responder com políticas ativas de integração social.
Com este enquadramento, o Bloco entende que o Orçamento e Plano de Investimentos para o próximo ano deveria conciliar o equilíbrio das contas com a prioridade às necessidades das pessoas. No entanto, para o actual executivo parece não haver qualquer estratégia que não seja a de esperar, no convencimento de que a tempestade passará.
Aprovada moção pela suspensão imediata das portagens na Via do Infante
Na referida Assembleia o Bloco apresentou uma moção em defesa da suspensão imediata das portagens na Via do Infante que mereceu a aprovação da maioria, com votação a favor das bancadas do BE e do PS e abstenção das bancadas do PSD e do CDS.
Apesar de todas as decisões tomadas pelo governo para o pagamento de portagens na Via do Infante e da rejeição na Assembleia da República de propostas de suspensão da sua cobrança, o assunto não pode ser dado por encerrado, dada a injustiça e iniquidade da medida. A cobrança de portagens na Via do Infante tem reduzido o seu tráfego para menos de 70% e empurrado os seus utentes para a EN 125, conhecida como a estrada da morte, acrescentando custos ambientais, económicos e sociais à difícil vida dos trabalhadores algarvios e do tecido empresarial da região. É notório o afastamento de empresários, visitantes e turistas espanhóis e europeus que determinarão, a breve prazo, o encerramento de muitas empresas de turismo, construção e distribuição, alargando a taxa de desemprego que já se situa em mais de 20,8% na região.
No atual quadro de crise económica e social no Algarve só uma medida é eficaz relativamente à cobrança de portagens: a sua imediata suspensão pelo governo.
Loulé, 23 dezembro 2011
Comissão Coordenadora Concelhia do BE/Loulé
