sábado, 15 de agosto de 2009

Posição do BE sobre os lagos da cidade lacustre de Vilamoura

Exmo Sr. Presidente da Comissão de Coordenação
e Desenvolvimento Regional do Algarve


Consulta pública dos Lagos da Cidade Lacustre da 2ª Fase Plano de Urbanização de Vilamoura.

Da análise do estudo de impacte ambiental desta área que se localiza junto à foz da Ribeira de Quarteira, cuja bacia hidrográfica representa cerca de 8% da área do Algarve, surgem algumas questões:

- O estudo dos solos é muito incipiente, pois limita-se a transcrever a informação da Carta de Capacidade de Uso do Solo, demasiado genérica (esc.1/50 000) e desactualizada (1959). As transformações que a área em questão sofreu, desde 1959, foram enormes.

- A profundidade média dos lagos é de 1,8 m. O estudo de solos deveria ter esc.1/5 000 ou mais pormenorizada., até porque os aluviões são caracterizados por elevada heterogeneidade.

- A impermeabilização do fundo dos lagos seria desadequado porque os solos já o são e no caso de insistir nessa aplicação de tela, pode-se assistir ao seu levantamento pelo lençol freático como acontece nas lagoas da ETAR de Vilamoura …

- Pelo estudo geológico efectuado pode-se observar a existência de camadas hidromórficas (permanentemente submersas) e provavelmente impermeáveis a partir de 5 m de profundidade, dado que coincidem com o nível freático …

- A relativa pouca profundidade dos aquíferos (Antropozóico 12 m e Miocénico 50 m) torna-os especialmente vulnerável à poluição salina.

- Quanto a considerar que os aquíferos em presença “tem salinidade acima do normal”, considerando que ela oscila entre 994 e 1 900 µS/gm é abusivo. Esta água é de boa a média qualidade relativamente à salinidade. O objectivo desta confusão será o de desvalorizar a importância do recurso (12 hm3/ano) que se vai pôr em risco com este projecto?

- O enchimento dos lagos com água salgada parece uma opção que porá em risco a qualidade do solo e do aquífero, tanto mais que no estudo de impacte ambiental se refere à presença de olhos de água na zona em questão, os quais se poderão transformar em vias de contaminação do aquífero pela água salgada dos lagos …

- A propagação dos mosquitos, devido ao enchimento dos lagos com água doce, não se verificou e até diminuiu substancialmente (Pinheiros Altos, Quinta do Lago, etc.), devido às larvas deste insecto serem fotossensível e necessitarem de sombreamento para sobreviverem.

- Considerar que a área mais sensível à poluição pelas águas superficiais é a praia da Falésia (parágrafo 4.4.3) a poente da foz da ribeira e da marina, quando o vento dominante da região é de Sudoeste, é difícil de aceitar. Obviamente que a área mais sensível é e será a praia de Quarteira.

- Existe a óbvia contradição de considerar, no estudo de impacte, que nenhuma área do projecto é sensível à poluição, provavelmente por se pensar que basta mudar regularmente a água dos lagos. Esquece-se a contaminação provocada pela ETAR, pelos barcos de recreio (300) e pelos campos de golfe na hipótese da água doce. No caso da água salgada, além da contaminação do aquífero pela água salgada, acresce a produção de mais de 85 toneladas de sal por ano, provocadas pela evaporação mais elevada do que a precipitação.

- A contaminação provocada pela ETAR de Vilamoura é um facto (2000 CF/L) mas este projecto dos Lagos pode significar mais uma razão para melhorar o seu funcionamento e/ou uma oportunidade para se proceder à reutilização das águas residuais (rega).

- Não podemos ignorar que o maior impacte ambiental será provocado pelos projectos de urbanização envolventes dos lagos que se pretendem construir …

Com os melhores cumprimentos.

Bloco de Esquerda
Concelho de Loulé
Freguesia de Quarteira

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