Programa Base do Bloco para Loulé

Programa base

Os compromissos da candidatura Autárquica Loulé ‘09

A. Defender direitos sociais. Viver com qualidade!

a) Afectar um mínimo de 6% do Orçamento Municipal a iniciativas de cariz social. Apoio à criação de creches em Loulé, Quarteira e Almancil. Instalação de equipamentos e serviços de apoio à 3ª idade, aos deficientes, e a populações em risco e situações de carência.

Criação de alojamento para pessoas carenciadas, associando a recuperação de habitações degradadas com as políticas de apoio e inserção social. Apoio à melhoria das condições de habitabilidade de famílias com parcos recursos.

b) Melhorar a oferta de transportes urbanos em Loulé e Quarteira de modo a serem mais usados pelos estudantes e residentes. Promover as ligações de autocarro entre a estação de comboio, Loulé e Quarteira e reforçar as ligações interurbanas com os concelhos limítrofes e intra-concelhias com os principais aglomerados.

c) Acelerar a eliminação de barreiras arquitectónicas a pessoas com mobilidade reduzida, em especial, no acesso aos serviços públicos e equipamentos municipais. Assumir a criação de condições para a deslocação a pé e em bicicleta, com segurança, como uma das prioridades.

d) Investir na manutenção dos equipamentos desportivos e facilitar a sua utilização. Apoiar os clubes e os atletas no incentivo à prática de actividade desportiva, enquanto ocupação saudável.

e) Cooperar para a educação e formação de adultos, desempregados e precarizados, estimulando a sua qualificação, valorização profissional e a inserção no mercado do trabalho.

f) Apoiar o desenvolvimento cultural do concelho, quer com medidas de estímulo à criação e inovação, artística e cultural, quer de valorização do património cultural, material e imaterial.

B. Valorizar recursos e saberes.

Desenvolvimento sustentável com coesão territorial e social!

a) Apoiar a produção e o emprego associado, estimulando a diversificação económica com medidas de enquadramento técnico/legal e logístico, quer nas actividades tradicionais, quer em apostas inovadoras. Dedicar especial atenção à economia de base local e de proximidade e à manutenção e fixação de actividade económica nas freguesias do interior.

b) Contribuir para a sustentabilidade económica e social do turismo e das actividades correlacionadas, definindo orientações estratégicas de actuação do Município face ao sector.

c) Apoiar a recuperação de edifícios abandonados/degradados, criando programas de revitalização dos núcleos antigos das localidades, para que voltem a ter gente a morar e a desenvolver actividade, com condições.

d) Promover o uso de energias alternativas e o combate ao desperdício de energia, nos edifícios e equipamentos municipais, de instituições, empresas e particulares.

e) Apostar na conservação dos espaços naturais de valor ambiental, protegendo-os, com a participação e usufruto das populações;

f) Incentivar a investigação aplicada e a partilha de experiências, assumindo e promovendo práticas de parceria entre múltiplas entidades.

C. Gerir de forma participada, ao serviço dos cidadãos!

a) Adoptar a metodologia do Orçamento Participativo, e propor que 10% da Despesa de Investimento do Orçamento Municipal seja reservada para acções escolhidas pelas populações;

b) Ser intransigente, na transparência da gestão camarária, na racionalização de recursos e no controle de custos, quer no âmbito da administração directa do município, quer na das empresas municipais e parcerias com outros municípios.

c) Simplificar procedimentos e descentralizar serviços, para diminuir o tempo de resposta às solicitações dos munícipes, colocando as novas tecnologias ao serviço deste objectivo;

d) Estimular a participação dos cidadãos na discussão do planeamento do concelho, nomeadamente na revisão do Plano Director Municipal;

e) Bater-se pela revisão dos critérios de avaliação das casas, diferenciando nomeadamente, as situações de 1ª habitação. No Concelho de Loulé, os residentes pagam mais IMI do que nos Concelhos limítrofes.

f) Instalar e fazer funcionar o Provedor Municipal, enquanto garante dos direitos dos cidadãos, na sua relação com o Município.

Loulé, 11 de Agosto 2009

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[Como foi referido na apresentação pública da candidatura do Bloco a Loulé, este programa está em discussão pública. Por isso, aceitam-se todas as opiniões no espaço de comentários ou no Email: blocoloule@gmail.com]