Bloco questiona governo sobre Vilamoura

Bloco questiona Governo sobre projecto turistico-imobiliário da Cidade Lacustre de Vilamoura

O projecto turistico-imobiliário da Cidade Lacustre de Vilamoura, âncora do projecto Vilamoura XXI, prevê uma área útil de construção superior a 300 mil m2, sendo que 188 mil são para áreas residenciais e 113 mil para complexos turísticos, num total de 3.000 novas camas, além da construção de 5 novos campos de golfe. Situado junto à actual marina, a praia da Falésia e o Parque Ambiental, este Projecto de Interesse Nacional (PIN) custará mais de mil milhões de euros e implica uma pressão urbanística absolutamente insustentável para o concelho de Loulé e a região do Algarve.

A Cidade Lacustre de Vilamoura prevê a construção de 3 lagos artificiais (21 ha) e alteração de um lago e 2 canais existentes (7,2 ha), permitindo um total de 300 amarrações para iates de luxo. Os lagos da Cidade Lacustre são a única parte do empreendimento sujeita a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), o que significa que os impactes da componente urbana, implicando milhares de novas camas situadas numa área de grande dimensão, parte da qual com elevada sensibilidade ambiental, assim como os efeitos cumulativos de todo o projecto, não serão analisados.

Como denuncia a Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve (Almargem), o projecto dos lagos irá inundar parte dos poucos solos férteis que existem na zona e intensificar o fenómeno de intrusão salina que já afecta gravemente os aquíferos da região. Além disso, terá impactes muito negativos na “afectação da vegetação natural e de habitats importantes para a fauna”, como refere o Estudo de Impacte Ambiental (EIA), nomeadamente na zona de caniçal, integrada na Rede Ecológica Regional prevista no PROTAL e considerada uma das zonas húmidas mais importantes do litoral-centro algarvio para a conservação da avifauna, nomeadamente por albergar várias espécies ameaçadas com estatuto de protecção. A “afectação de valores arqueológicos” também é referida no EIA, uma vez que o projecto ocupa parte da zona de protecção do Cerro da Vila, estação arqueológica classificada como Imóvel de Interesse Público.

No dia 23 de Novembro foi emitida Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada a este projecto, o que o Bloco de Esquerda considera inadmissível tendo em conta a ausência do estudo dos impactes globais do empreendimento da Cidade Lacustre, como os graves impactes ambientais que a construção dos lagos vai ter numa zona natural sensível e para os recursos hídricos regionais. Assim, O Bloco de Esquerda questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre qual a justificação apresentada para ter passado uma DIA favorável, mesmo que condicionada, aos lagos da Cidade Lacustre de Vilamoura, tendo em conta a sua dimensão, riscos ambientais e características do projecto turístico-imobiliário em que está inserido? Considera o Ministério que o projecto da Cidade Lacustre de Vilamoura, que inclui a construção dos lagos, campos de golfe, várias edificações e milhares de novas camas, deveria ser sujeito na globalidade a um processo de AIA para se avaliar dos seus impactes? Vai o Ministério exigir que assim seja, incluindo a componente urbana do projecto na AIA? E, ainda, se considera o Ministério que a construção do empreendimento da Cidade Lacustre de Vilamoura é sustentável do ponto de vista ambiental e social, considerando a pressão urbanística que vai implicar numa área natural sensível e no concelho de Loulé? Ler +.