Deputadas questionam governo sobre Quinta da Ombria

O dia 22 de Novembro assinala o arranque do empreendimento Quinta da Ombria, marcado, durante anos, por profundos conflitos.

O Grupo finlandês Pontos vai construir um campo de golfe na Quinta de Ombria, em Querença, Loulé, no âmbito de um projecto que inclui um hotel de cinco estrelas, três aldeamentos turísticos, um “Spa” e 31 lotes para moradias individuais. O empreendimento vai ocupar 144 hectares, no Sítio Barrocal da Rede Natura e Sítio Classificado da Fonte Benémola, além de zonas classificadas de REN e RAN. O golfe e áreas de enquadramento paisagístico espalham-se por 64 hectares e a área imobiliária e acessos ocupam 41 hectares. Os espaços naturais ocupam 38 hectares nas áreas de declive, existindo ainda uma área de um hectare destinada a agricultura biológica.

O grupo refere que o “resort” estará concluído daqui a 8 anos, implicando um investimento de 200 milhões de euros e a criação de 300 postos de trabalho. O arranque em 2010 faz-se com a execução das infra-estruturas, campo de golfe, hoje de 18 buracos – ao invés dos 27 inicialmente previstos - e o "clubhouse".

Propondo-se ocupar áreas de elevada biodiversidade (matagais, sobreirais e azinhais) integradas no Sítio Natura 2000 – Barrocal, e com uma ocupação prevista superior à actual população da freguesia de Querença (800 habitantes), onde maioritariamente se insere - este projecto afasta-se em absoluto de um modelo turístico de equilíbrio entre as populações e os recursos de que a região tanto carece, comprometendo, inclusivamente, a possibilidade de projectos turísticos de menor dimensão no concelho.

Neste contexto se alerta para as preocupações da associação Almargem ao referir em comunicado de imprensa: «O projecto de aproveitamento turístico da área da Quinta da Ombria (Loulé) é antes de mais um claro exemplo do modelo já gasto do litoral que se está a querer importar para o interior.»

Exemplo de desordenamento territorial e das tentações da especulação imobiliária, a Quinta da Ombria - no passado, Projecto Turístico Estruturante, hoje, PIN – viu a sua classificação como Projecto de Interesse Nacional inicialmente recusada pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, precisamente por «questões ambientais».

Herdeira dos PDM’S de primeira geração, a Quinta da Ombria teve um passado negro.

Em 2004, a Liga de Protecção da Natureza apresentou uma queixa contra o empreendimento, pois apesar de a declaração de impacte ambiental ter sido aprovada pelo Governo, a inclusão do projecto em Rede Natura 2000 e a construção de um campo de golfe, violava as directivas comunitárias Água e Habitats.

Mas em 2006, a Comissão Europeia deu razão aos ambientalistas, subscrevendo as ameaças ao interesse ecológico da zona. O parecer negativo de Bruxelas ocorreu no dia a seguir à decisão da Assembleia Municipal de Loulé de sancionar uma nova versão do projecto, com alterações, nomeadamente a diminuição do campo de golfe de 27 para 18 buracos, a deslocação dos núcleos habitacionais e do número de camas, que inicialmente atingia as 4000.

Para além da evidente pressão demográfica, os ambientalistas denunciaram desde sempre o risco para a qualidade das águas do aquífero Querença-Silves - a maior reserva subterrânea de água do Algarve - devido à utilização de fertilizantes e produtos fitossanitários no campo de golfe.

Apesar de todas estas objecções, o projecto continuou a avançar, mesmo sob a ameaça de não conseguir passar com a entrada em vigor do novo PROT, cujos critérios ultrapassava. O processo ficou concluído com a aprovação do Plano de Pormenor pela Assembleia Municipal de Loulé, sob o aplauso do desenvolvimento e da criação de postos de trabalho. Aliás, a decisão municipal sustentou-se no alargamento do prazo dado pelo Governo para a aprovação de planos de pormenor já instruídos na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve antes da aprovação da nova versão do PROTAL, ‘dispensando-os’ das novas regras de ordenamento regional.

Em Junho deste ano, a organização ambientalista Almargem voltou à denúncia da destruição das copas de dezenas de azinheiros e sobreiros na Quinta da Ombria, apelando ao fim da impunidade do que apelidavam de crime, alegando que a operação não tinha «qualquer cobertura legal».

Atente-se, ainda, que a preocupação sobre o desregramento que enquadra a construção de campos de golfe foi já alvo de Resolução, aprovada na Assembleia da República em 16 de Fevereiro de 2006, recomendando ao Governo legislação «no sentido de estabelecer um código de boas práticas ambientais aplicáveis a campos de golfe».

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes perguntas:

1. Entende o Governo que, à revelia do PROTAL, o projecto em curso constitui uma opção equilibrada para o desenvolvimento sustentado do território?

2. Que alterações se propõe o Governo introduzir no quadro legal dos Projectos de Interesse Nacional, com vista a uma política equilibrada de ordenamento do território?

3. Tem o Governo conhecimento dos impactes ambientais do projecto da Quinta da Ombria, nomeadamente do seu campo de golfe?

4. Entende o Governo que a construção deste campo de golfe constitui uma solução integrada, no quadro do desenvolvimento da região, dados os 20 novos pedidos de licenciamento para a construção destes equipamentos a nível nacional, e quando o Algarve conta com mais de 40 estruturas desta natureza?