O Algarve tem sido palco de inúmeros assaltos que a comunicação social tem diariamente acompanhado. A persistência e a tipologia destes ilícitos, nomeadamente roubos em casas de estrangeiros, acompanhados de inusitada violência, são tanto mais preocupantes quanto as forças de segurança denunciam a falta de meios par a uma actuação eficaz.
Com efeito, notícia recentes dão conta de que, nomeadamente no que concerne a uma das localidades mais afectadas, o Sobradinho/Alfeição, no concelho de Loulé, os próprios responsáveis da Guarda Nacional Republicana terão afirmado que «o policiamento não é tão intenso quanto o desejável».
A situação revela-se insustentável para a região, para os seus habitantes, bem como para os que escolheram a qualidade da região para residirem, e que em nada prestigia as forças de segurança, que vêem a sua actuação comprometida, quando almejariam que ela fosse célere.
O Bloco de Esquerda defendeu sempre uma política de policiamento de proximidade, que implica a dotação de meios das entidades competentes, para a garantia da segurança das populações.
De acordo com a Constituição da República Portuguesa, cabe ao Estado a tarefa fundamental de «promover o bem-estar e a qualidade de vida» dos cidadãos (alínea d) do artigo 9.º), pelo que deve o Governo pautar a sua actuação no sentido de responder às necessidades apontadas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, as seguintes perguntas:
1. Quais as medidas urgentes que o Governo se propõe tomar no sentido de dotar as forças de segurança de meios e condições para a resolução deste grave problema?
2. Entende o Governo que o apoio à Guarda Nacional Republicana deve ser enquadrado em sede do Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC)?
Com efeito, notícia recentes dão conta de que, nomeadamente no que concerne a uma das localidades mais afectadas, o Sobradinho/Alfeição, no concelho de Loulé, os próprios responsáveis da Guarda Nacional Republicana terão afirmado que «o policiamento não é tão intenso quanto o desejável».
A situação revela-se insustentável para a região, para os seus habitantes, bem como para os que escolheram a qualidade da região para residirem, e que em nada prestigia as forças de segurança, que vêem a sua actuação comprometida, quando almejariam que ela fosse célere.
O Bloco de Esquerda defendeu sempre uma política de policiamento de proximidade, que implica a dotação de meios das entidades competentes, para a garantia da segurança das populações.
De acordo com a Constituição da República Portuguesa, cabe ao Estado a tarefa fundamental de «promover o bem-estar e a qualidade de vida» dos cidadãos (alínea d) do artigo 9.º), pelo que deve o Governo pautar a sua actuação no sentido de responder às necessidades apontadas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, as seguintes perguntas:
1. Quais as medidas urgentes que o Governo se propõe tomar no sentido de dotar as forças de segurança de meios e condições para a resolução deste grave problema?
2. Entende o Governo que o apoio à Guarda Nacional Republicana deve ser enquadrado em sede do Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC)?
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