O BE alega que o aterro sanitário da Algar está a fazer descargas que contaminam solos e a água. Administração da empresa nega que isso tenha acontecido. Comissão de Acompanhamento também desconhece tal situação.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República questionou o Governo sobre a alegada contaminação de solos e lençóis freáticos decorrentes da atividade do Aterro do Sotavento, gerido pela empresa de recolha e tratamentos de resíduos Algar, situado no interior do concelho de Loulé.
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Nos próximos dias 27 e 28 de Fevereiro de 2010, no Anfiteatro do Liceu Camões, em Lisboa, vai decorrer um Colóquio subordinado ao tema: O que fará um Governo de Esquerda Socialista…?O que significa esta acção?
Muito simplesmente pediu-se a um conjunto de pessoas com reconhecida intervenção especializada em várias áreas nucleares da vida pública, para que apresentem as suas ideias programáticas, à luz do que seja para cada um deles uma perspectiva de esquerda socialista. Um debate fundamental num momento em que o país enfrenta uma crise económica, social, financeira e política de grandes e talvez inéditas dimensões; em pleno debate orçamental onde se confrontam perspectivas estratégicas e de modelo frontalmente opostas para o futuro de Portugal em todos os domínios. A CULTRA vai ouvir propostas e debater à esquerda, na perspectiva do socialismo. O programa completo está disponível em «Cursos». A entrada é livre.
Cecília Honório, deputada do Bloco de Esquerda, questiona Governo sobre atraso da resposta da Caixa Geral de Depósitos ao pedido de empréstimo para a recuperação da Alicoop
O adiamento da resposta da Caixa Geral de Depósitos aos expectáveis compromissos financeiros para salvar a Alicoop levou hoje à suspensão de 380 contratos de trabalho, numa região assolada pelo desemprego.
No âmbito do processo de insolvência da Alicoop, iniciado em Agosto de 2009, foi elaborado um plano de recuperação, traçado para 16 anos, que prevê a injecção de 5,5 milhões de euros para o pagamento das dívidas aos fornecedores, bem como a modernização dos estabelecimentos, a aquisição de mercadoria e o relançamento da actividade. O estudo elaborado, a pedido dos credores, pela consultora internacional Delloite prevê que, no final do plano de recuperação económica da Alicoop, os capitais próprios da empresa podem ascender a 140 milhões de euros, plano que garante ainda um acréscimo dos postos de trabalho.
Para a concretização do plano, o aval da Caixa Geral de Depósitos de um empréstimo de 1,2 milhões de euros é determinante.
Se bem que o Bloco de Esquerda tenha informalmente conhecimento de eventuais de contactos entre o Governo e a Administração da CGD, de molde a activar um fundo especial, a verdade é que os atrasos consecutivos têm um único resultado: a morte lenta do grupo Alisuper/Alicoop, a suspensão de 380 postos de trabalho, o fecho das lojas, a impossibilidade de pagar as rendas e a perda das lojas, mesmo se alguma solução vier, ainda, a ser encontrada.
A deputada Cecília Honório, eleita pelo círculo de Faro, questionou hoje o Ministério da Economia, do Desenvolvimento e da Inovação sobre a viabilização do grupo Alisuper/Alicoop, nomeadamente que mecanismos pretende o Governo activar, e qual o seu prazo de aplicação, uma vez que a incapacidade de resposta atempada da instituição financeira com responsabilidades públicas conduziu à suspensão de 380 contratos de trabalho e à paralisação da actividade do Grupo.
O blog "Calçadão de Quarteira" dá notícia do trabalho do BE relativamente aos problemas levantados sobre o Aterro Sanitário do Sotavento - na Cortelha (Loulé), a partir do requerimento das deputadas na Assembleia da República e das perguntas colocadas pelo nosso deputado na Assembleia Municipal de Loulé. Ler mais.
fonte: O Algarve
Nota de Imprensa
O Bloco de Esquerda (BE) de Loulé realizou, na passada 6ª feira, uma sessão pública para apresentação do balanço dos 100 dias de intervenção autárquica. Recorde-se que o BE de Loulé elegeu, nas últimas eleições autárquicas, um deputado para a Assembleia Municipal de Loulé (AML), em apoio do qual se constituiu um grupo de trabalho autárquico que tem vindo a desenvolver uma intervenção política, alvo de discussão na referida sessão.
Aos aderentes, amigos e representantes da comunicação social presentes, o Bloco fez o ponto de situação das acções desenvolvidas em cada uma das áreas, propostas como compromisso eleitoral junto dos munícipes louletanos:
1. Exigência de maior rigor e transparência na gestão municipal: através da solicitação de parecer público sobre a eventual incompatibilidade das funções dos presidentes de Junta nomeados para o Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara; através de requerimento a solicitar a apresentação, na AML, dos documentos empresariais e financeiros das Empresas Mistas InfraLobo, InfraQuinta e InfraLago, da Empresa Municipal LC Global e da Empresa Intermunicipal Parque das Cidades, com vista ao estudo da sua racionalização e adequação municipal e à poupança de custos aos munícipes.
2. Defesa dos direitos sociais e melhoria da qualidade de vida: através da proposta de desagravamento e isenção das taxas fiscais no concelho e a sua transferência para investimentos destinados a equipamentos e fundos sociais, destinados aos sectores mais desfavorecidos do concelho; através da recomendação para identificação dos prédios degradados e devolutos, há mais de um ano no concelho, com vista à mitigação do problema da falta de habitação condigna.
3. Proposta de um desenvolvimento sustentável e participado: através de sugestões e recomendações na discussão pública dos Planos de Urbanização de Quarteira Norte/Nordeste e de Vilamoura XXI e de questionamentos ao governo sobre projectos como a Quinta da Ombria e o Aterro Sanitário do Sotavento, e ainda de questionamento à Câmara sobre a localização do empreendimento IKEA; através de proposta de integração, no Plano Director Municipal de Loulé, do interesse de criação de uma reserva natural de âmbito local na foz da Ribeira do Almargem.
Durante o ano de 2010 o Bloco de Esquerda de Loulé pretende consolidar as propostas e acções já desenvolvidas, e ainda avançar com a proposta de instalação do Provedor Municipal e do Conselho Municipal de Juventude. Pretende, ainda, realizar um conjunto de discussões públicas dedicadas a temas de interesse municipal como ‘o desenvolvimento económico-social do concelho’ e ‘o papel do turismo na economia do concelho’. E, ainda, desenvolver uma campanha de estímulo à participação cidadã na revisão do Plano Director Municipal de Loulé, com vista a uma maior coesão territorial.
Loulé, 15 de Fevereiro de 2010
A Comissão Coordenadora Concelhia de Loulé
Ao Bloco de Esquerda chegou a informação de que o aterro sanitário do Sotavento, localizado no concelho de Loulé, tem funcionado ao longo dos anos com graves deficiências, o que implica consequências muito negativas para o ambiente, a saúde pública e qualidade de vida das populações situadas na envolvente.
O incorrecto acondicionamento dos resíduos e tratamento dos lixiviados são alguns dos aspectos apontados como responsáveis pela contaminação das linhas de água, dos lençóis freáticos, dos solos, o que condiciona o uso destes recursos naturais, como pela ocorrência de cheiros nauseabundos, sobretudo no Verão.
As populações das localidades de Cortelha, Vale Maria Dias, Barranco do Velho e Ameixial são especialmente afectadas por este problema, mas também o facto deste aterro estar situado numa área classificada como Rede Natura 2000, Sítio da Serra do Caldeirão, levanta preocupações.
Pelo que nos foi dado a conhecer, esta situação resulta da má gestão do aterro a cargo da sociedade ALGAR, a quem foi atribuído o exclusivo da concessão da exploração e gestão do sistema multimunicipal para a recolha selectiva, triagem e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Algarve, detida maioritariamente por capitais públicos através da E.G.F. - Empresa Geral do Fomento, S.A. (51% do capital social).
A par desta situação gravosa acresce ainda o não cumprimento de várias contrapartidas acordadas aquando da instalação do aterro, cuja execução se tem arrastado ao longo dos anos, nomeadamente ao nível da rede de abastecimento de água e o saneamento básico.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes perguntas:
1 – Confirma o Ministério o deficiente funcionamento do aterro sanitário do Sotavento, nomeadamente ao nível do acondicionamento dos resíduos e do tratamento dos lixiviados?
2 – Qual o acompanhamento que o Ministério tem realizado ao funcionamento deste aterro? Quantos actos de fiscalização foram executados nos últimos anos e quais os seus resultados?
3 – Tem o Ministério conhecimento sobre o nível de contaminação dos recursos hídricos e do solo resultantes desta situação, assim como têm sido afectadas as populações situadas na envolvente?
4 - Vai o Ministério adoptar medidas para resolver estas anomalias na gestão do aterro e garantir que a ALGAR cumpra os compromissos assumidos, colocando em funcionamento as redes de abastecimento de água e de saneamento básico?
5 – Como vai o Ministério actuar para proceder à requalificação ambiental das zonas eventualmente contaminadas?
