Bloco questiona Aterro do Sotavento em Loulé

Ao Bloco de Esquerda chegou a informação de que o aterro sanitário do Sotavento, localizado no concelho de Loulé, tem funcionado ao longo dos anos com graves deficiências, o que implica consequências muito negativas para o ambiente, a saúde pública e qualidade de vida das populações situadas na envolvente.

O incorrecto acondicionamento dos resíduos e tratamento dos lixiviados são alguns dos aspectos apontados como responsáveis pela contaminação das linhas de água, dos lençóis freáticos, dos solos, o que condiciona o uso destes recursos naturais, como pela ocorrência de cheiros nauseabundos, sobretudo no Verão.

As populações das localidades de Cortelha, Vale Maria Dias, Barranco do Velho e Ameixial são especialmente afectadas por este problema, mas também o facto deste aterro estar situado numa área classificada como Rede Natura 2000, Sítio da Serra do Caldeirão, levanta preocupações.

Pelo que nos foi dado a conhecer, esta situação resulta da má gestão do aterro a cargo da sociedade ALGAR, a quem foi atribuído o exclusivo da concessão da exploração e gestão do sistema multimunicipal para a recolha selectiva, triagem e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Algarve, detida maioritariamente por capitais públicos através da E.G.F. - Empresa Geral do Fomento, S.A. (51% do capital social).

A par desta situação gravosa acresce ainda o não cumprimento de várias contrapartidas acordadas aquando da instalação do aterro, cuja execução se tem arrastado ao longo dos anos, nomeadamente ao nível da rede de abastecimento de água e o saneamento básico.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes perguntas:

1 – Confirma o Ministério o deficiente funcionamento do aterro sanitário do Sotavento, nomeadamente ao nível do acondicionamento dos resíduos e do tratamento dos lixiviados?

2 – Qual o acompanhamento que o Ministério tem realizado ao funcionamento deste aterro? Quantos actos de fiscalização foram executados nos últimos anos e quais os seus resultados?

3 – Tem o Ministério conhecimento sobre o nível de contaminação dos recursos hídricos e do solo resultantes desta situação, assim como têm sido afectadas as populações situadas na envolvente?

4 - Vai o Ministério adoptar medidas para resolver estas anomalias na gestão do aterro e garantir que a ALGAR cumpra os compromissos assumidos, colocando em funcionamento as redes de abastecimento de água e de saneamento básico?

5 – Como vai o Ministério actuar para proceder à requalificação ambiental das zonas eventualmente contaminadas?

6 – Sabe o Ministério o tempo de vida útil real dos aterros de Sotavento e Barlavento? Estão já previstas soluções para os substituir no fim da sua vida útil?
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Deputadas Rita Calvário e Cecília Honório