Cluster comercial no concelho de Loulé

NOTA DE IMPRENSA

Na Assembleia Municipal de Loulé (AM), realizada no passado dia 19, a proposta de recomendação apresentada pelo Bloco de Esquerda, sobre os grandes investimentos que se pretendem localizar no concelho de Loulé, foi aprovada por uma grande maioria dos deputados municipais. As propostas do PS e do CDS, sobre o mesmo tema, foram rejeitadas e a do PSD foi aprovada por maioria.

Nesta Assembleia podemos assistir à forma arrogante e prepotente como o presidente da Câmara se dirigiu aos deputados, afirmando que "a assembleia municipal só se reuniu porque eu o permiti" e ainda que "nem que seja sozinho a solução será aquela que eu decidir". Contrariamente ao que afirmou, a assembleia extraordinária só foi possível realizar porque partiu da iniciativa da oposição e foi subscrita pelos representantes de todos os partidos, os quais decidiram a ordem de trabalhos, os temas a debater e os convidados que julgaram conveniente convidar para o maior esclarecimento do tema em causa: ‘o comércio local e os grandes investimentos’.

O debate público há muito que se tinha iniciado na comunicação social, e ganhou formalidade com a apresentação de um estudo encomendado pela ANJE, indicando vantagens na construção de um cluster comercial no eixo Loulé-Quarteira, junto ao nó Loulé/Centro da Via do Infante. Esta posição fora subscrita pelos empresários do concelho e por várias associações empresariais, apesar de existir outro grupo que considera mais importante a localização do cluster no nó Loulé/Sul, privilegiando o eixo Loulé-Faro.

A Comissão de Coordenação (CCDRA), através do seu presidente, apresentou um conjunto de condições na AM, ressalvando que seria mais fácil, do ponto de vista do planeamento, optar-se pela extensão de uma zona urbana já existente do que apostar na criação de uma "ilha". Apontou, igualmente, que as acessibilidades a criar teriam que ser muito bem pensadas, pois o tráfego gerado traria implicações sobre as infraestruturas existentes no Parque das Cidades, nomeadamente sobre o hospital central a construir brevemente, de acordo com a promessa do governo PS.

Não aceitamos, igualmente, que Seruca Emídio imponha a "lei da rolha" e faça ameaças na AM, como foi o caso em relação ao deputado municipal do PSD, José João Guerreiro, por este ter manifestado a opinião de que a construção no nó Loulé/Centro traria mais vantagens para Quarteira; e também por não ter gostado que o representante da Auchan tivesse apresentado o seu projecto, o que o irritou profundamente por não o ter conseguido evitar.

O Bloco sempre entendeu que as grandes opções e estratégias de desenvolvimento económico para o concelho deveriam ser debatidas na AM, duma forma participada pela população e pelos diversos agentes económicos representativos das classes empresariais ou profissionais. Por isso, qualquer escolha deve ser bem ponderada e, como tal, decidida pelo poder político e não por imposição de grupos económicos ou marcas internacionais.

Apresentámos, nesta AM, um conjunto de sugestões para o estabelecimento de critérios objectivos que contribuem para a Câmara ajuizar com ponderação e racionalidade as vantagens e desvantagens da opção por uma localização em detrimento de outra. No entanto, temos a percepção de que Seruca Emídio há muito decidiu a sua escolha, só nos faltando saber a troco de quê.

O Bloco de Esquerda afirma a sua vontade expressa em continuar acompanhando esta situação, decisiva para o futuro dos munícipes e dos trabalhadores do concelho de Loulé.

Loulé, 22 Março 2010

Comissão Concelhia de Loulé do Bloco de Esquerda

(Anexo: Proposta de Recomendação aprovada na AML de 19 Março 2010)

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

A propósito da anunciada localização de grandes investimentos no concelho de Loulé, projectados para junto do nó Loulé/Sul e/ou do nó Loulé/Centro da VLA, entendemos que a sua escolha deve ser bem ponderada e, como tal, decidida pelo poder político e não por imposição de grupos económicos ou marcas internacionais.

O Bloco de Esquerda, no âmbito desta Assembleia Municipal, gostaria de colaborar com sugestões para o estabelecimento de critérios objectivos, que contribuíssem para o decisor, neste caso, a Câmara, ajuizar com ponderação e racionalidade as vantagens e desvantagens da opção por uma localização em detrimento de outra.

Assim, consideramos como factores fundamentais de decisão:

1- O respeito pelo planeamento do território e seu enquadramento com os instrumentos eficazes em vigor, designadamente através da revisão do PDM que agora teve início, o qual deve considerar a defesa de estratégicas sustentáveis de desenvolvimento económico para o concelho. Deve respeitar ainda o Plano de Urbanização de Loulé, cuja elaboração está em curso conforme aviso publicado no DR 2ªsérie-nº207 de 19/9/07, e cujos objectivos apontam para o alargamento significativo do actual perímetro urbano, construção de infra-estruturas e equipamentos, que conduzam ao “reforço/melhoria das ligações de Loulé a novos pólos de desenvolvimento (parque das cidades) …”; a “Consolidação/expansão da área empresarial com o Aeródromo…” e também, potenciem a “Articulação com o futuro Aeródromo de Loulé”.

2- A necessidade de estudo dos impactes ambientais que estes empreendimentos vão inevitavelmente provocar, com a alteração do uso do solo ao nível da RAN ou REN, impondo regras exigentes no âmbito do projecto, de modo a desafectar a área mínima estritamente necessária com o mínimo de impermeabilização do solo.

3- Ter em consideração o aumento substancial do tráfego rodoviário que irá ser gerado, obrigando necessariamente à criação de novas acessibilidades ou melhoramento das existentes que garantam a fluidez do trânsito.

4- Analisar o volume dos investimentos anunciados, assim como o número dos postos de trabalho que irão ser criados, contrariando a precarização do trabalho.

5- Garantir o estabelecimento de protocolos com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, para que o recrutamento do pessoal seja efectuado preferencialmente a partir dos desempregados inscritos no Centro de Emprego de Loulé, privilegiando o emprego feminino, de jovens licenciados à procura do 1º emprego e de pessoas portadoras de limitação.

6- Estabelecimento de acordos de cooperação com o comércio local e com as micro, pequenas e médias empresas locais, criando condições para o escoamento de produtos ou prestação de serviços.

7- Que a construção destes investimentos contribua para a recuperação de zonas industriais abandonadas ou degradadas, assim como para a regeneração de zonas já consolidadas e potencie a realização de projectos municipais estruturantes (aeródromo, ligação da rotunda Pereiras/Vale Lobo e das 2 Sentinelas/rotunda da BP Quarteira).

8- Que os projectos sejam elaborados tendo em conta a poupança de energia, a utilização de energias renováveis, a micro geração, a reciclagem e a redução da emissão de resíduos.

9- Que contribua para a promoção do uso dos transportes públicos, especialmente entre os centros urbanos e a ligação ao transporte ferroviário.

10. Que o investimento privado patrocine a criação de respostas de responsabilidade social, nomeadamente a construção de creches e equipamentos de apoio à juventude, apoiando ainda as associações de solidariedade social no concelho.

11- Que a efectivação do projecto contribua para aliviar a pressão urbanística que se verifica actualmente no litoral, favorecendo a articulação litoral/interior, criando condições para a fixação de pessoas e empresas a norte da EN 125.

Loulé, 19/03/10

Deputado Municipal

(Carlos José da Silva Martins)