As 84 medidas da troika

Dois dias depois das eleições legislativas, em que os acordos com a troika foram o tema mais discutido mas menos conhecido, o Ministério das Finanças finalmente publicou uma sistematização de todas as medidas acordadas com a UE e o FMI. O documento enuncia as 84 medidas, ordenadas pelos prazos estipulados para a sua conclusão. Teixeira dos Santos, ministro das Finanças em funções, disse que o objectivo é facilitar o cumprimento dos prazos definidos pela troika pelo próximo governo chefiado por Pedro Passos Coelho.

Até ao final deste mês, por exemplo, será necessário, entre outras coisas:

– Calendário de venda do sector de seguros da CGD: definir um calendário “para a já anunciada venda do negócio segurador do grupo” CGD, de um “programa para a alienação gradual de todas as subsidiárias non core e, se necessário, de uma redução das actividades no estrangeiro” desta instituição.

– Venda do BPN: iniciar um processo para a venda do BPN de acordo com um calendário acelerado e sem um preço mínimo.

– Dinheiro para os bancos: reforçar o mecanismo de “apoio à solvabilidade bancária, de acordo com as regras dos auxílios de Estado da UE, com recursos até ao montante de 12 mil milhões de euros disponibilizados ao abrigo do programa” .

– Entidades públicas: “Introduzir de imediato as alterações legislativas necessárias para melhorar a monitorização, reduzir os custos operacionais e suspender temporariamente a criação de novas entidades públicas ou quase públicas (incluindo empresas públicas) ao nível das Administração Local”.

Até ao final de Julho:

– Encontrar um comprador para o BPN.

– Golden shares: “Eliminar as golden shares e todos os outros direitos estabelecidos por Lei ou nos estatutos de empresas cotadas em Bolsa, que confiram direitos especiais ao Estado”.

– Reduzir as indemnizações por despedimento: “Apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei, já acordada com os parceiros sociais, para alinhar e reduzir as compensações por cessação de contrato de trabalho em todos os novos contratos (sem termo e a termo certo) .”

– Redução da TSU: “Finalizar a recalibragem da reforma orçamental para reduzir os custos unitários do trabalho, através de uma redução das contribuições sociais que seja neutral do ponto de vista do défice orçamental. ”

– Tarifas de electricidade: “Apresentar um calendário para a eliminação faseada das tarifas de electricidade reguladas.”

Ler aqui o documento em pdf