Razões porque o Bloco de Esquerda, votou contra o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2010 apresentado pela Câmara Municipal e submetido nesta Assembleia Municipal para aprovação.
O Bloco de Esquerda apresentou no período de elaboração destes documentos, um conjunto de propostas abrangendo diversas áreas: Afectação de 6% do Orçamento para iniciativas de cariz social, Transportes e Mobilidade, Reabilitação Urbana, Energias e eficiência energética, Desburocratização e transparência administrativa, Planeamento e Ambiente, que gostaríamos terem sido contempladas neste orçamento.
O contexto de crise económica, mas também de modelo de desenvolvimento claramente insustentável, deve obrigar-nos a todos, e em particular as entidade públicas, a um acréscimo de exigência e de rigor nos gastos e nas prioridades de investimento.
Por outro lado, não se verifica uma efectiva alteração das opções de investimento que nos permitam considerar que o Município compreendeu de facto a crise em que vivemos e apostar nas áreas que permitam uma resposta social de apoio às famílias e investir em sectores fortemente geradores de emprego com investimento partilhado, como é o caso da reabilitação associada à habitação.
O Orçamento para 2010 atinge cerca de 200 milhões de euros, com uma ligeira redução de 10 % em relação a 2009. Trata-se de um orçamento altamente empolado, elaborado de forma pouco rigorosa, assente em receitas virtuais e não tendo em consideração à evolução das receitas correntes provenientes da cobrança dos impostos directos (IMI e IMT) principal fonte de financiamento do orçamento municipal.
Verificamos ainda, que 35 % do Orçamento está dependente de uma verba proveniente da venda de bens do Município, terrenos ou imóveis, coisa que todos sabemos não se irá verificar. (em 2009, previam vender 82,4 M€).
Prevêem arrecadar 90 milhões de euros em Receitas Correntes ou seja 45,4 % do Orçamento. No entanto, verificamos com alguma apreensão, que estas receitas são quase na sua totalidade absorvidas para pagamento das despesas correntes que totalizam os 80 M€, apresentando um aumento de + 10,7 % que o ano anterior, indo a maioria da verba para despesas com “pessoal” e na “aquisição de bens e serviços”.
É certo que vivemos uma situação crítica na área do emprego, mas julgamos a criação de emprego público não pode ir para além do sustentável. Vemos por isso com preocupação que a Câmara aumenta em mais de oito milhões e meio de euros as despesas com pessoal e aquisições de serviços.
Analisando o rácio entre as receitas correntes e as despesas correntes, constatamos que sobraram somente 10 milhões de euros para gastar em obras de investimento, sendo este valor, manifestamente insuficiente para cobrir as obrigações com as obras previstas nas G.O.P. e também, dar resposta às necessidades e expectativas legitimas das populações deste concelho, especialmente nas áreas das infra-estruturas básicas (redes de saneamento/águas), acção social e habitação, reabilitação urbana, mobilidade e segurança.
Por outro lado, as receitas de Capital no valor de 110 milhões de euros, assentes em cenários virtuais da “venda de bens” (património) ou de difícil execução, como sejam das “transferências de capital das entidades privadas” ( Vale Lobo 3 e Vilamoura XXI), ou ainda, de Fundos Comunitários. Atendendo ainda, ao histórico realizado nos anos anteriores, este valor não deverá ir além dos 20 M€ (saldo do empréstimo 9 M€ e do compromisso do Estado motivado pela transferência de competências na área da educação para o Município).
A constatação destes factos, resultará um insucesso total no cumprimento dos objectivos delineados no Orçamento e das G.O.P. Em suma, a execução orçamental para 2010 não irá além dos 110 milhões de euros.
Quanto às Grandes Opções do Plano, apresentam um valor global de 138,7 M€, inferior em 16 % que o ano anterior, estando previstos cerca de 120 M€ para despesas de capital (obras ?) e 19 M € para actividades municipais.
Não apresenta grandes novidades, trata-se da mesma estratégia assente numa politica de continuidade que vinha sendo seguida nos orçamentos anteriores .
Verificamos com agrado o investimento previsto, nas áreas da educação, saneamento básico e abastecimento de águas, na rede viária e na área da protecção do meio ambiente e conservação da natureza.
As obras novas são escassas, muitas transitam de orçamentos anteriores e alguns dos projectos estruturantes que o concelho necessita, continuam adiados, por ex: ligação Pereiras a Vale Lobo/Quinta do Lago; Ligação rotunda das Pereiras a Quarteira; Troço da Circular Sul, Variante Sul Almancil; fecho da Circular Norte; requalificação urbana de Almancil; Via distribuidora norte de Quarteira; Aeródromo Municipal e reabilitação urbana..
Os problemas sociais continuam a não ter resposta. Num orçamento de 200 milhões de euros, o executivo destina somente 3 milhões de euros para as políticas sociais: “Segurança e Acção Social”, “Saúde” e “Habitação”, representam pouco de 2,22 % do orçamento.
Assembleia Municipal de Loulé
21 Dezembro 2009
Deputado municipal
Carlos Martins
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