Entrevista ao deputado Carlos Martins

O Jornal «O Louletano» entrevista o deputado municipal do BE, Carlos Martins:

1 – Como vê a sua eleição para a Assembleia Municipal?

Vejo essencialmente como um novo desafio e grande responsabilidade, intrinsecamente ligada com a minha maneira de estar na vida – ao nível social, familiar, profissional ou político, e como analiso os acontecimentos no mundo e as qualidades das pessoas. Vou ser exigente, rigoroso e dedicado, comigo próprio, mas também com os responsáveis pela gestão da actividade municipal.

Não sou um novato nestas andanças, fui membro da AssembleiaMunicipal (AM) durante muitos anos, na qualidade de independente, com maiorias PS e PSD, sempre com o mesmo procedimento – defender aquilo que considero importante para o nosso Concelho. No último mandato participei em muitas reuniões em representação do Bloco no regime de substituição no impedimento de Albano Torres. Como tal, conheço perfeitamente o seu funcionamento, suas atribuições e competências, assim como as dificuldades que os deputados municipais têm para cumprir as suas responsabilidades.

Apesar de o Bloco ter somente eleito um deputado municipal, sou o rosto visível de uma equipa composta por pessoas capazes e determinadas em melhorar o prestígio deste órgão deliberativo do Município e fiscalizador de toda a actividade municipal, onde iremos utilizar o sistema da rotatividade de presenças nas reuniões da AM consoante os temas em debate.

A Assembleia Municipal é o nosso Parlamento, onde queremos promover o debate político sobre as estratégias e opções de desenvolvimento, do planeamento do território e na orientação das prioridades, envolvendo a participação das populações. É um órgão muito importante do Município, com funções de fiscalização da actividade do Executivo Municipal, aprovação do Orçamento e Opções do Plano, do Relatório de Gestão e instrumentos de Planeamento do Território (PDM, PP e PU). No entanto, para que este órgão funcione eficazmente é necessário que os seus membros tenham condições de trabalho adequadas com as suas responsabilidades e competências, coisa que no anterior mandato não aconteceu. Nos últimos anos o PSD esteve em maioria, na Câmara e na Assembleia Municipal, tratou a AM como se fosse uma secção da Câmara e um receptáculo das suas deliberações, sem dar o devido tempo e informação necessária, para que os deputados municipais pudessem analisar, discutir e aprovar em consciência.

O grupo municipal do BE irá certamente contribuir para dignificar o trabalho da Assembleia e dos deputados municipais:

- propondo a alteração do seu regimento de modo a adequá-lo à situação actual do Concelho (política, económica e social) e também à dimensão do orçamento municipal (220 milhões de euros para 2009);

- exigindo a conferência de líderes para agendamento das reuniões, a constituição de grupos de trabalho e a criação de melhores condições de desempenho.

2 – Que propostas vão defender?

Iremos defender, no essencial, o nosso programa eleitoral e outras propostas que respondam às necessidades das populações e que contribuam para a redução das assimetrias existentes entre o Litoral e a Serra e defendam uma gestão rigorosa e equilibrada dos recursos de forma transparente e participativa.

Neste âmbito iremos propor:

- Redução das taxas e impostos (IMI/IMIT) em vigor em conformidade com a nova realidade económica e social e exigir de forma activa que o Governo proceda à revisão dos critérios de avaliação dos prédios, tão penalizadores para os cidadãos e empresas do Concelho, comparativamente com os Concelhos limítrofes;

- Criação de um programa urgente no âmbito da requalificação urbana, para recuperação do parque urbano devoluto ou degradado e sua recolocação no mercado de arrendamento, contribuindo assim, para criação de emprego;

- Dar vida todo o ano à zona histórica de Loulé e zonas antigas das Freguesias.

- Obrigatoriedade de afectar 6 % do Orçamento Municipal para as políticas sociais (apoio à infância, idosos e habitação);

- Apostar na eficiência energética – o Município deve dar o exemplo – equipar todos os edifícios com sistemas de poupança de energia, aderir à micro geração de energia, recomendar aos técnicos e particulares a implementação destes sistemas. Combater o desperdício e apostar na renovação da frota automóvel com viaturas menos poluentes;

- Na fiscalização/monitorização do aterro sanitário na Cortelha e queima de resíduos na Cimpor. Criação de uma reserva municipal para protecção da Foz do Almargem e zonas ambientalmente sensíveis;

- Propor à discussão pública a necessidade da existência de 3 empresas mistas (InfraMoura, InfraLago e InfraLobo) com o mesmo objectivo social, separadas geograficamente por escassos kms, mas com administração, recursos humanos, logística e parque de máquinas autónomos.

O Bloco assume o planeamento participado como instrumento fundamental para uma gestão transparente, capaz de mobilizar a participação dos cidadãos na resolução dos problemas principais do Município. Consideramos que a revisão do PDM, em curso, deverá ser adequado a uma Estratégia de Desenvolvimento Sustentável e ser um instrumento cultural de conhecimento do Concelho, da promoção do uso rigoroso dos seus recursos e uma oportunidade para os técnicos e a população em geral, darem o seu contributo, dando prioridade à estruturação dos núcleos urbanos e a uma contenção da expansão urbana.

3 – O BE foi acérrimo defensor da criação do Provedor Municipal na última legislatura. Vai voltar mais uma vez à carga sobre esta matéria?

No anterior mandato apresentámos na Assembleia Municipal uma proposta defendendo a criação do Provedor do Munícipe, “como um meio de afirmar a Democracia e ampliar os direitos de cidadania, na perspectiva de que se governa melhor com as pessoas de que apenas para elas”, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade. Por motivos diversos que agora não interessa especular, não foi possível cumprir a decisão da AM. O regimento da AM prevê no seu art. 31º a aprovação desta figura e do seu regulamento. No nosso programa eleitoral mantivemos esta proposta e brevemente iremos submeter nova proposta para criação do Provedor do Munícipe em conjunto com o seu estatuto.

4 – Acha que este cargo se justifica no concelho de Loulé?

Consideramos que o tema continua actual, muitos Municípios já debateram o assunto e outros desejam implementar no seu Município o Provedor do Munícipe, como Vila Real S. António. O Concelho de Loulé não pode ser encarado como um paraíso onde tudo é puro, os funcionários e dirigentes da administração local nunca erram ou desempenham de forma menos correcta os seus deveres. A criação do Provedor deve ser entendida como um acto de cidadania, face a eventuais arbitrariedades da administração pública local para com os cidadãos e não deve ser encarada como mais burocracia num sistema administrativo já bastante pesado e burocrático.

A Democracia não foi conquistada para os direitos serem somente para as classes dirigentes e o grande poder económico, e as obrigações para os restantes cidadãos. A sociedade tem obrigação de arranjar formas de os mais carenciados poderem apresentar as suas reclamações e sem custos acrescidos e a criação do Provedor pode ser uma das respostas e garantias para fazer valer os seus direitos, dando seguimento às reclamações apresentadas. Loulé, tem todas as condições para ter o seu Provedor do Munícipe e a sua implementação só dignificará a classe política e os cidadãos deste Concelho.

5 – Como gostaria de ver tratado o problema da insegurança neste concelho?

A segurança, ou a falta dela, é um problema que está, infelizmente, na ordem do dia e que tem afectado o concelho, onde há registo de um aumento de casos de criminalidade. Por isso o BE não é alheio a este problema.

A onda de criminalidade e insegurança que se verifica na região algarvia e, em particular, em Loulé, provém de diversas origens e com consequências imprevisíveis num futuro muito próximo. O clima de insegurança ocorre um pouco por todo o Concelho, com maior incidência no Litoral, que pela natureza dos crimes e pela violência associada, podem comprometer seriamente a sua imagem turística.

A crise económica e financeira que o país atravessa é sentida com maior gravidade no Algarve, no final de Setembro havia mais 8306 inscritos no desemprego do que há um ano atrás, totalizando o número alarmante de 17721 desempregados. O Município depende essencialmente das receitas provenientes sector do Turismo, Construção e Imobiliário, actividades muito afectadas pela crise.

As causas do aumento da criminalidade estão intimamente ligadas ao ambiente sócio-económico, pois existe uma relação directa entre a degradação dessas condicionantes e precisamente o aumento da criminalidade. Apesar desta situação de insegurança generalizada, o Conselho Municipal de Segurança não se tem manifestado publicamente e muito menos apresentado propostas no sentido de minorar o problema. Tal como na saúde, o melhor combate é o da prevenção e dissuasão, não o da repressão ou emenda a jusante. É preciso apostar no reforço de policiamento de proximidade com intervenção activa das populações, promover políticas de integração e combate a exclusões sociais.

Outra das formas de aumentar a segurança dos cidadãos, nomeadamente no centro das cidades, é restituir a esses centros alguma “vida”, trazendo actividade económica e lúdica susceptível de atrair pessoas, que por sua vez se constituem como focos dissuasores da criminalidade. Para isso é necessária uma aposta, quer na requalificação e reabilitação dos centros históricos das cidades, quer nas políticas de ordenamento urbanístico que tantos mal têm feito às cidades.

6 - A maioria social-democrata saiu reforçada nas eleições autárquicas de 11 de Outubro. Sente que a oposição ficou mais fragilizada?

A oposição não ficou nem mais, nem menos fragilizada, terá que aceitar os resultados eleitorais com toda a normalidade e fazer uma análise profunda das causas que conduziram a esses mesmos resultados.

Os direitos da oposição estão consignados na Constituição, para prevalecer esses direitos temos que estar atentos e reclamar sempre que considerarmos que está em causa o livre exercício da sua actividade política.

7 – Que resultado espera da próxima legislatura?

O PSD viu reforçada a sua posição nos órgãos do Município e nas Freguesias, garantiu uma maioria confortável na Câmara e Assembleia Municipal, mas apesar disso acreditamos nas palavras proferidas pelo Sr. Presidente no acto de tomada de posse, e cito “… connosco não haverá discriminações de uns e favorecimento de outros…somos representantes de todos”.

Não temos receios acrescidos, confiamos nas instituições, no entanto sabemos que as maiorias por vezes tornam-se arrogantes, prepotentes e não respeitam os direitos das minorias.

Tudo faremos e sempre que julgarmos conveniente, denunciaremos todas as situações que estejam em inconformidade com a Lei e os Regulamentos em vigor no Município.

Pelas medidas tomadas pelo Sr. Presidente, o executivo municipal começa mal o seu mandato. Estamos a falar do despacho de nomeação do Presidente da Junta de Freguesia de S. Sebastião para Chefe de Gabinete e do Presidente da Junta da Freguesia de Quarteira para Adjunto do Presidente. Para além de considerarmos ética e moralmente reprovável, politicamente incorrecto e não respeitador da vontade dos eleitores das Freguesias de Quarteira e de S. Sebastião, estas nomeações suscitam-nos muitas dúvidas quanto à sua legalidade e incompatibilidade do exercício da função de Presidente de Junta com a actividade de membro do Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente, e por inerência de membro da Assembleia Municipal, tomando parte das suas decisões de órgão fiscalizador da actividade municipal. Na gíria comercial, diremos que é um produto 3 em 1. Mas de muito má qualidade democrática.

8 – Quem é Carlos Martins?

CARLOS MARTINS, 56 anos, casado, 2 filhas, Curso Formação Electromecânico, iniciei a actividade profissional como electricista em 1969, trabalho na EDP há 32 anos, exercendo actualmente funções de Técnico Principal. Membro da Comissão de Trabalhadores da EDP. Impulsionador em Loulé do movimento cooperativo habitacional. Fundador, dirigente durante 18 anos da Cooperativa Habitação Económica “ 26 de Junho” e responsável pela construção de 170 fogos na Expansão Nordeste de Loulé. Membro da Assembleia Municipal de Loulé durante 8 anos, retomando a função de deputado municipal em representação do Bloco de Esquerda no último mandato.