Bloco questiona governo sobre Vilamoura

Bloco questiona Governo sobre projecto turistico-imobiliário da Cidade Lacustre de Vilamoura

O projecto turistico-imobiliário da Cidade Lacustre de Vilamoura, âncora do projecto Vilamoura XXI, prevê uma área útil de construção superior a 300 mil m2, sendo que 188 mil são para áreas residenciais e 113 mil para complexos turísticos, num total de 3.000 novas camas, além da construção de 5 novos campos de golfe. Situado junto à actual marina, a praia da Falésia e o Parque Ambiental, este Projecto de Interesse Nacional (PIN) custará mais de mil milhões de euros e implica uma pressão urbanística absolutamente insustentável para o concelho de Loulé e a região do Algarve.

A Cidade Lacustre de Vilamoura prevê a construção de 3 lagos artificiais (21 ha) e alteração de um lago e 2 canais existentes (7,2 ha), permitindo um total de 300 amarrações para iates de luxo. Os lagos da Cidade Lacustre são a única parte do empreendimento sujeita a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), o que significa que os impactes da componente urbana, implicando milhares de novas camas situadas numa área de grande dimensão, parte da qual com elevada sensibilidade ambiental, assim como os efeitos cumulativos de todo o projecto, não serão analisados.

Como denuncia a Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve (Almargem), o projecto dos lagos irá inundar parte dos poucos solos férteis que existem na zona e intensificar o fenómeno de intrusão salina que já afecta gravemente os aquíferos da região. Além disso, terá impactes muito negativos na “afectação da vegetação natural e de habitats importantes para a fauna”, como refere o Estudo de Impacte Ambiental (EIA), nomeadamente na zona de caniçal, integrada na Rede Ecológica Regional prevista no PROTAL e considerada uma das zonas húmidas mais importantes do litoral-centro algarvio para a conservação da avifauna, nomeadamente por albergar várias espécies ameaçadas com estatuto de protecção. A “afectação de valores arqueológicos” também é referida no EIA, uma vez que o projecto ocupa parte da zona de protecção do Cerro da Vila, estação arqueológica classificada como Imóvel de Interesse Público.

No dia 23 de Novembro foi emitida Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada a este projecto, o que o Bloco de Esquerda considera inadmissível tendo em conta a ausência do estudo dos impactes globais do empreendimento da Cidade Lacustre, como os graves impactes ambientais que a construção dos lagos vai ter numa zona natural sensível e para os recursos hídricos regionais. Assim, O Bloco de Esquerda questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre qual a justificação apresentada para ter passado uma DIA favorável, mesmo que condicionada, aos lagos da Cidade Lacustre de Vilamoura, tendo em conta a sua dimensão, riscos ambientais e características do projecto turístico-imobiliário em que está inserido? Considera o Ministério que o projecto da Cidade Lacustre de Vilamoura, que inclui a construção dos lagos, campos de golfe, várias edificações e milhares de novas camas, deveria ser sujeito na globalidade a um processo de AIA para se avaliar dos seus impactes? Vai o Ministério exigir que assim seja, incluindo a componente urbana do projecto na AIA? E, ainda, se considera o Ministério que a construção do empreendimento da Cidade Lacustre de Vilamoura é sustentável do ponto de vista ambiental e social, considerando a pressão urbanística que vai implicar numa área natural sensível e no concelho de Loulé? Ler +.

Bloco questiona governo sobre Quinta da Ombria

As deputadas do Bloco, Cecília Honório e Rita Calvário, questionaram a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território e o Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre os impactos da Quinta da Ombria, projecto turístico a desenvolver no barrocal do concelho de Loulé e que foi apresentado no passado dia 22 de Novembro. Ler mais.

Bloco reprova nomeações partidárias

A imprensa local vai dando eco do comunicado de imprensa do Bloco que reprova a nomeação de presidentes de Junta para o Gabinete de Apoio Pessoal, feita pelo presidente da Câmara de Loulé, após a sua tomada de posse.

BE 'reprova' nomeações de Seruca Emídio

O Bloco de Esquerda de Loulé emitiu um comunicado no qual considera “reprováveis” as nomeações de Horácio Piedade, Presidente da Junta de Freguesia de S. Sebastião, para Chefe de Gabinete, e de José Coelho Mendes, Presidente da Junta de Freguesia de Quarteira, para Adjunto do Presidente. [ler+ no Carteia]

O Bloco de Esquerda de Loulé emitiu um comunicado denunciando que as nomeações de Horácio Piedade e José Mendes para chefe de gabinete e para adjunto do presidente, respectivamente, são -“reprováveis ética, moral e politicamente”.
(...)
Perante a passividade das outras forças políticas do concelho, o Bloco toma conta das rédeas da oposição, exigindo, com firmeza, a - “clarificação urgente desta situação”. [Ler+ no Calçadão de Quarteira]

Encontro de Autarcas do Algarve

Mesa que presidiu ao Encontro, com Carlos Martins (deputado municipal em Loulé), Joaquim Mealha (Secretariado da Coordenadora Regional) e Carlos Matias (vereador do Bloco na Câmara do Entroncamento)

Intervenção do deputado municipal do Bloco na Assembleia Municipal de Loulé (Carlos Martins)

Aspecto da sala de reuniões, com a presença de membros de Assembleias Municipais, membros de Assembleias de Freguesia e vereador, que discutiram o balanço das prestações do Bloco no último mandato e política fiscal para proposição nas 1ªs reuniões das Assembleias Municipais que se realizarão em breve no Algarve.

Cecília Honório reúne com Alicoop em Silves

A deputada do Bloco de Esquerda Cecília Honório esteve reunida na sede da empresa Alicoop, em Silves, e procurou esclarecer a situação da rede de supermercados Alisuper. Os trabalhadores da rede, que conta com cerca de 80 supermercados na região do Algarve, estão com salários em atraso há dois meses. Ler+

Final do 1º ponto

Após as intervenções diversas Carlos Matias vai esclarecer algumas questões levantadas, a partir da sua experiência pessoal e autárquica.

#9

Brandão participou num grupo de trabalho de apoio ao deputado municipal em Faro. Uma coisa importante será o acesso a documentos principais como o caso do orçamento, etc. Iremos definir pontos de agenda por exemplo como os casos das casas devolutas ou os precários da Câmara. Nós próprios devemos divulgar a existência das sessões das assembleias municipais, para mobilizar a participação dos munícipes. Em faro temos muita dificuldade de apoio legal.

#8

Álvaro delgado refere que era importante que o público mantivesse a sua intervenção nas assembleias municipais, tentando por questões concretas sugerindo que pudesse existir réplicas. Será importante passar cá pra fora tudo o que se passa nas sessões sobretudo na imprensa regional. Outra questão deverá ser a preparação das matérias a partir das vias informáticas, que devemos exigir que sejam disponibilizadas. Refere que deve ser lido o Manual do Autarca.

#8

João Pereira, vereador da Câmara de Olhão relata as dificuldades da oposição neste executivo. informa que a CM Olhão nunca teve regimento, durante 34 anos. Fala dos procedimentos escusos do executivo de forma a não ser possível que o bloco levante questões. Informa que o presidente da Câmara não responde às questões que o bloco coloca e quer que as perguntas sejam colocadas por escrito. uma das propostas que o PS trouxe às reuniões de Câmara foi uma proposta de regimento.

#8

luisa penisga refere a importância das convocatórias das am para a que o público possa estar presente.
vasconcelos diz que em portimão houve sempre tentação de controlar os tempos de intervenção. O bloco nunca teve sempre pelo menos seis minutos para cada intervenção. Chegámos a propor assembleias extraordinárias, como no caso da discussão sobre a ria de alvor. As assembleias davam sempre oportunidade de siscutir questões como o código do trabalho, igualadade de género, por exemplo. nas comissões nunca tivemos oportunidade de propor moções de censura, por exemplo.

#7

Carlos Martins relata como funcionaram as AM em Loulé. Em loulé criámos um grupo de apoio ao deputado municipal. Na 1ª AM vamos propor a alteração do regimento da mesma. nestas a participação do público faz-se no inícioe no fim e vamos propor que possa sempre existir. Quanto à conferência d elíderes iremos propor no novo regimento. iremos propor reuniões descentralizadas, tal como o executivo já o faz. Quanto ao tempo de intervenção temos um deputado portanto pouco tempo.

#6

Rui Filipe quer esclarecimento sobre os edifícios degradados dos municípios de modo a perceber qual é a nossa posição sobre o IMI.

#5

Carlos Cabrita acentua a importância de os eleitos do Bloco impedirem que as AM sejam apenas as correias de transmissão dos executivos. quanto à participação do público esta é discriminada dfado que os regimentos não permitem o contraditório às respostas do executivo, por exemplo. Refere que devemos encontrar formas de mobilizar os munícipes, como por exemplo usando as novas tecnologias.

Leitão Correia fala da sua experiência na AM de Faro; refere que muitos poucos munícipes comparecem nas AM para colocar questões e normalmente os que surgem monopolizam o tempo de antes da ordem do dia. Defende ainda que as intervenções doBloco nas AM devem ser curtas e incisivas sem usar tempo que afaste as pessoas.

#4

Imagem do decurso dos trabalhos

#3

A reunião conta com a participação de 28 autarcas ou membros dos grupos de trabalho de apoio aos deputados municipais. Vêm de vários concelhos do Algarve, nos quais o Bloco tem eleitos nos vários órgãos.

Carlos Matias sugere que a ordem de trabalhos das AM incluam pontos sugeridos por qualquer deputado.

#2

Carlos Matias está agora a falar da importância da conferência de líderes nas Assembleias Municipais e ainda da necessidade de de vez em quando descentralizar as AMs por várias localidades. Diz que as AMs devem ser órgãos d eautonomia e nãocorreias de transmissão das Câmaras.

Encontro de autarcas em Loulé (1)

Vamos fazer uma experiência de debate online relativa ao I Encontro de Autarcas do Algarve que está a decorrer em Loulé. Iniciou-se agora com as boas vindas do Carlos Martins e está agora a intervir Carlos Matias, vereador da Câmara do Entroncamento.

Bloco contra nomeações políticas

COMUNICADO DE IMPRENSA

O Presidente da Câmara Municipal de Loulé, Seruca Emídio, iniciou mal este mandato.
A recente nomeação de elementos para o seu Gabinete de Apoio Pessoal (GAP) é disso uma evidência, pois, em despacho de 24 de Outubro de 2009, o Presidente nomeou para Chefe de Gabinete Horácio Piedade, Presidente da Junta de Freguesia de S. Sebastião, e José Coelho Mendes, Presidente da Junta de Freguesia de Quarteira, para Adjunto do Presidente.

O Bloco de Esquerda considera estas nomeações reprováveis ética, moral e politicamente. Por um lado, os critérios que lhes estão subjacentes não nos parecem ter-se pautado pela competência ou capacidade exigidas para o exercício dos cargos, mas tão somente por amizades pessoais e favorecimentos políticos. Ora, os GAP foram criados como assessorias do Presidente, tendo em conta o nº de habitantes do Concelho, e não para criar emprego político bem remunerado. Assim, estas nomeações não abonam nada em favor da classe política e contribuem para o descrédito do poder autárquico, numa altura em que os políticos são bastante mal vistos perante a opinião pública.

Por outro lado, a nomeação dos Presidentes das Juntas de Freguesia de S. Sebastião e Quarteira para o Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente em acumulação com as funções executivas nas respectivas Juntas de Freguesia levantam-nos sérias dúvidas sobre a legalidade e compatibilidade desta situação. É preciso não esquecer que os Presidentes de Junta não só exercem funções executivas num órgão independente do Município, como, por inerência, têm assento na Assembleia Municipal, órgão deliberativo e fiscalizador da actividade do Executivo camarário. Ora, como podem as mesmas pessoas integrar o GAP do Executivo Municipal e, simultaneamente, deliberar e fiscalizar a actividade desse mesmo Executivo?

Perante esta situação, o Bloco de Esquerda não poderia ficar calado ou deixar de tomar uma posição. Nesse sentido, para além do presente comunicado à imprensa, solicitámos os esclarecimentos necessários junto das entidades que tutelam o poder local, nomeadamente: IGAL (Inspecção Geral da Administração Local), DGAL (Direcção Geral das Autarquias Locais) e CCDRA (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve).

O BE reclama a clarificação urgente desta situação.

Loulé, 11/11/09

Bloco de Esquerda

Jornadas Autárquicas em Loulé

Bloco reune autarcas algarvios em Loulé

O Bloco elegeu no passado dia 11 de Outubro 27 autarcas em todo o Algarve: 1 vereador, 12 eleitos para as Assembleias Municipais e 14 para as Assembleias de Freguesia.
Estes resultados independentemente das expectativas que poderiam existir, são objectivamente uma enorme possibilidade de desenvolver trabalho em 10 dos 16 concelhos da região. Temos que valorizar e potenciar esta frente de trabalho em beneficio da intervenção politica do Bloco e da resolução dos problemas e concretização das aspirações das populações.
A qualidade da nossa intervenção nas autarquias terá muito a ganhar se estivermos todos mais capacitados quanto a leis de enquadramento, a estratégias de intervenção, à abordagem politica de determinadas matérias.
Assim a Coordenadora Distrital do Bloco entendeu na sua última reunião que a reunião regular dos autarcas eleitos pelo Bloco no Algarve é fundamental a esse bom trabalho.
Serão iniciativas de troca de experiências e formação que ocorrerão 3 ou 4 vezes em cada ano, rotativamente nos vários concelhos do Algarve durante o mandato, com a finalidade de trocar experiências, formação e articulação de iniciativas.
O local da primeira reunião será na Biblioteca Municipal de Loulé, no próximo Sábado, dia 14 de Novembro, das 15.00 às 19.00h.
A ordem de trabalhos será a seguinte:
1- Regimentos das Assembleias (regras e condições de funcionamento das Assembleias e de exercicio do mandato pelos autarcas)
2- Plano e Orçamento ( prioridades nos investimentos, opções politicas face ao financiamento, nomeadamento IMI e IMT)
3- Diversos (organização entre os eleitos, troca de contactos, próximo encontro...)
O encontro terá a participação de Carlos Matias, Vereador da Câmara Municipal do Entroncamento e membro da Comissão Nacional Autárquica.
Até terça-feira será enviado o croqui com localização da sala onde se irá realizar o encontro 1ªs JORNADAS AUTÁRQUICAS - ALGARVE 2009-2013.
O Encontro, para além dos eleitos (esperamos que todos possam estar presentes) é igualmente aberto aos possíveis substitutos, a todos os que integram grupos de trabalho e de apoio aos autarcas em cada concelho, e a outros interessados.
Esperamos por todos!

O Secretariado BE/Algarve

Deputada eleita pelo BE no Algarve questiona governo

O Bloco de Esquerda (BE) pediu explicações ao Governo sobre os salários em atraso dos trabalhadores da cadeia de supermercados Alisuper, depois de, em Agosto, o grupo Alicoop ter declarado insolvência [no Público].

“Tem o Governo conhecimento da situação dos trabalhadores da Alisuper, que permanecem há dois meses com salários em atraso”, questionou o BE, recordando que a Cooperativa de Produtos Alimentares (Alicoop) é uma das únicas dedicadas ao comércio a retalho no Algarve.
A deputada bloquista Cecília Honório considera que o pagamento das dívidas directas aos trabalhadores é uma “prioridade absoluta” e que “é determinante accionar o plano de insolvência do Grupo Alicoop”. O grupo Alicoop controla as empresas Alisuper, Macral e Geneco, que reúnem na totalidade 500 funcionários, a maioria dos quais a trabalhar nos cerca de 80 supermercados Alisuper existentes no Algarve.
Em causa estará cerca de um milhão de euros de salários em atraso, cabendo a cada trabalhador uma dívida de cerca de dois mil euros, relativa aos meses de Setembro, Outubro e Novembro e a subsídios adicionais. O BE pergunta ainda ao Governo, através do Ministério da Economia, se no quadro do plano de insolvência conhece a “prioridade em que se encontra o pagamento das dívidas directas aos trabalhadores”.
A deputada eleita pelo círculo de Faro para o Parlamento pretende também esclarecimentos da parte do Governo de Sócrates se foram tomadas “todas as medidas possíveis e estudadas soluções de reconversão empresarial da Alicoop”. Os bloquistas recordam que o Algarve apresenta uma das mais elevadas taxas de desemprego do país, e por isso pedem ao Governo para explicar que medidas propõem lançar numa região “onde o flagelo do desemprego se tornou uma realidade”.

Aviso à navegação

Caras/os amigas/os e leitoras/es:

A partir de agora este blog - enquanto suporte electrónico do Bloco de Esquerda de Loulé - irá manter e desenvolver um conjunto de links/ligações a entidades de vários tipos. Por um lado àquelas com as quais se articulam as medidas ou posições do Bloco no terreno de luta autárquica na Assembleia Municipal de Loulé; por outro a sites de informação alternativa que publicam artigos e notícias de um ponto de vista da esquerda mais alargada. Esta escolha é apenas funcional e não representa qualquer tipo de opção político-ideológica deliberada.
Para aceder aos sites colocados na barra lateral direita basta clicar sobre as imagens.

Uma campanha pelo subsídio de desemprego alargado

A Mesa Nacional do Bloco de Esquerda reuniu a 31 de Outubro para fazer o balanço do ciclo eleitoral e definir como prioridade política do próximo período a resposta à crise social. Nesse sentido, o Bloco irá desenvolver uma Campanha Nacional pelo Alargamento do Subsídio de Desemprego. Leia aqui a resolução aprovada.

Trabalhadores da Alisuper sem salários há 2 meses

Os trabalhadores da cadeia Alisuper, com cerca de 80 supermercados no Algarve, estão com salários em atraso há dois meses e têm lutado pelos seus direitos sem qualquer resposta. Em 14 de Agosto do corrente ano, a greve convocada colocava na ordem do dia os salários em atraso que ascendiam a um milhão de euros, uma dívida de cerca de dois mil euros para com cada trabalhador.

A situação é tanto mais grave quando a região do Algarve apresenta uma das mais elevadas taxas de desemprego do país (no mês de Setembro registaram-se mais 88,2% de inscrições nos Centros de Emprego face ao mesmo mês de 2008), sendo incomportável para a região e para o país que o quadro se mantenha.

A deputada Cecília Honório considera que o pagamento das dívidas directas aos trabalhadores é uma prioridade absoluta, pelo que é determinante accionar o plano de insolvência do Grupo Alicoop, detentor dos supermercados Alisuper, para que, através do Fundo de Garantia Salarial, os trabalhadores vejam os seus direitos salvaguardados.

Em pergunta dirigida ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, e ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, a deputada eleita pelo círculo de Faro pretende que o Governo esclareça se foram tomadas todas as medidas possíveis e estudadas soluções de reconversão empresarial da Alicoop e que medidas propõe para uma região onde o flagelo do desemprego se tornou uma realidade.

Deputadas questionam governo sobre Quinta da Ombria

O dia 22 de Novembro assinala o arranque do empreendimento Quinta da Ombria, marcado, durante anos, por profundos conflitos.

O Grupo finlandês Pontos vai construir um campo de golfe na Quinta de Ombria, em Querença, Loulé, no âmbito de um projecto que inclui um hotel de cinco estrelas, três aldeamentos turísticos, um “Spa” e 31 lotes para moradias individuais. O empreendimento vai ocupar 144 hectares, no Sítio Barrocal da Rede Natura e Sítio Classificado da Fonte Benémola, além de zonas classificadas de REN e RAN. O golfe e áreas de enquadramento paisagístico espalham-se por 64 hectares e a área imobiliária e acessos ocupam 41 hectares. Os espaços naturais ocupam 38 hectares nas áreas de declive, existindo ainda uma área de um hectare destinada a agricultura biológica.

O grupo refere que o “resort” estará concluído daqui a 8 anos, implicando um investimento de 200 milhões de euros e a criação de 300 postos de trabalho. O arranque em 2010 faz-se com a execução das infra-estruturas, campo de golfe, hoje de 18 buracos – ao invés dos 27 inicialmente previstos - e o "clubhouse".

Propondo-se ocupar áreas de elevada biodiversidade (matagais, sobreirais e azinhais) integradas no Sítio Natura 2000 – Barrocal, e com uma ocupação prevista superior à actual população da freguesia de Querença (800 habitantes), onde maioritariamente se insere - este projecto afasta-se em absoluto de um modelo turístico de equilíbrio entre as populações e os recursos de que a região tanto carece, comprometendo, inclusivamente, a possibilidade de projectos turísticos de menor dimensão no concelho.

Neste contexto se alerta para as preocupações da associação Almargem ao referir em comunicado de imprensa: «O projecto de aproveitamento turístico da área da Quinta da Ombria (Loulé) é antes de mais um claro exemplo do modelo já gasto do litoral que se está a querer importar para o interior.»

Exemplo de desordenamento territorial e das tentações da especulação imobiliária, a Quinta da Ombria - no passado, Projecto Turístico Estruturante, hoje, PIN – viu a sua classificação como Projecto de Interesse Nacional inicialmente recusada pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, precisamente por «questões ambientais».

Herdeira dos PDM’S de primeira geração, a Quinta da Ombria teve um passado negro.

Em 2004, a Liga de Protecção da Natureza apresentou uma queixa contra o empreendimento, pois apesar de a declaração de impacte ambiental ter sido aprovada pelo Governo, a inclusão do projecto em Rede Natura 2000 e a construção de um campo de golfe, violava as directivas comunitárias Água e Habitats.

Mas em 2006, a Comissão Europeia deu razão aos ambientalistas, subscrevendo as ameaças ao interesse ecológico da zona. O parecer negativo de Bruxelas ocorreu no dia a seguir à decisão da Assembleia Municipal de Loulé de sancionar uma nova versão do projecto, com alterações, nomeadamente a diminuição do campo de golfe de 27 para 18 buracos, a deslocação dos núcleos habitacionais e do número de camas, que inicialmente atingia as 4000.

Para além da evidente pressão demográfica, os ambientalistas denunciaram desde sempre o risco para a qualidade das águas do aquífero Querença-Silves - a maior reserva subterrânea de água do Algarve - devido à utilização de fertilizantes e produtos fitossanitários no campo de golfe.

Apesar de todas estas objecções, o projecto continuou a avançar, mesmo sob a ameaça de não conseguir passar com a entrada em vigor do novo PROT, cujos critérios ultrapassava. O processo ficou concluído com a aprovação do Plano de Pormenor pela Assembleia Municipal de Loulé, sob o aplauso do desenvolvimento e da criação de postos de trabalho. Aliás, a decisão municipal sustentou-se no alargamento do prazo dado pelo Governo para a aprovação de planos de pormenor já instruídos na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve antes da aprovação da nova versão do PROTAL, ‘dispensando-os’ das novas regras de ordenamento regional.

Em Junho deste ano, a organização ambientalista Almargem voltou à denúncia da destruição das copas de dezenas de azinheiros e sobreiros na Quinta da Ombria, apelando ao fim da impunidade do que apelidavam de crime, alegando que a operação não tinha «qualquer cobertura legal».

Atente-se, ainda, que a preocupação sobre o desregramento que enquadra a construção de campos de golfe foi já alvo de Resolução, aprovada na Assembleia da República em 16 de Fevereiro de 2006, recomendando ao Governo legislação «no sentido de estabelecer um código de boas práticas ambientais aplicáveis a campos de golfe».

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes perguntas:

1. Entende o Governo que, à revelia do PROTAL, o projecto em curso constitui uma opção equilibrada para o desenvolvimento sustentado do território?

2. Que alterações se propõe o Governo introduzir no quadro legal dos Projectos de Interesse Nacional, com vista a uma política equilibrada de ordenamento do território?

3. Tem o Governo conhecimento dos impactes ambientais do projecto da Quinta da Ombria, nomeadamente do seu campo de golfe?

4. Entende o Governo que a construção deste campo de golfe constitui uma solução integrada, no quadro do desenvolvimento da região, dados os 20 novos pedidos de licenciamento para a construção destes equipamentos a nível nacional, e quando o Algarve conta com mais de 40 estruturas desta natureza?