BE questiona Governo sobre projecto da IKEA em Loulé

BE questiona Governo sobre projecto da IKEA Portugal em área da Reserva Agrícola Nacional

Há cerca de um mês, a IKEA Portugal anunciou o projecto para uma nova loja e um centro comercial Inter IKEA no concelho de Loulé, distrito de Faro. De acordo com a informação divulgada pela QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza, a empresa imobiliária IMO 224 - Investimentos Imobiliários, S.A. terá promovido a compra de cerca de 40 hectares de terreno no sítio de Alfarrobeira, em solos classificados como Reserva Agrícola Nacional (RAN).

Ora, segundo a legislação em vigor, «as utilizações não agrícolas de áreas integradas na RAN só podem verificar-se quando não exista alternativa viável fora das terras ou solos da RAN, no que respeita às componentes técnica, económica, ambiental e cultural» (n.º 1 do art.º 22º do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de Março). Porém, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve já terá recebido um pedido de viabilidade do projecto da IKEA Portugal, no sentido da desafectação dos solos da RAN e da alteração do Plano Director Municipal de Loulé, sem que todas as alternativas de localização tivessem sido estudadas.

O Bloco de Esquerda considera que na selecção de locais para investimento, todas as alternativas à construção de infra-estruturas em áreas condicionadas têm de ser ponderadas, evitando as áreas de Reserva Nacional (Agrícola e Ecológica) ou outras condicionantes de ordenamento do território.

A deputada Cecília Honório, eleita pelo círculo de Faro, e a deputada Rita Calvário, da Comissão Parlamentar de Ambiente, pretendem que o Governo preste os devidos esclarecimentos face à alegada localização do projecto da IKEA Portugal e que medidas irá promover para a preservação dos solos classificados como RAN da região do Algarve.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda