BE toma posição sobre PUCE

No âmbito da consulta pública sobre o Plano de Urbanização de Caliços-Esteval (PUCE), mandado elaborar pela Câmara Municipal de Loulé, em aviso publicado no Diário da República de 1 de setembro passado, o Bloco tomou posição em Declaração que enunciamos abaixo:

Declaração sobre a Elaboração do Plano de Urbanização de Caliços-Esteval

A Câmara Municipal de Loulé deliberou determinar a elaboração de um Plano de Urbanização, numa área de 355 hectares, entre as localidades de Caliços-Esteval (PUCE), tendo publicado um aviso em diário da república de 1 de setembro passado. Nesse aviso é ainda determinado a elaboração da Avaliação Estratégica Ambiental, são definidos os termos de referência, aprovada a minuta de contrato a celebrar com o grupo IKEA, entre outros pontos.

Relativamente a esta questão o Bloco de Esquerda tem a manifestar o seguinte:

1. Ao contrário do que se refere no Aviso, a deliberação de mandar elaborar o Plano de Urbanização Caliços-Esteval não corresponde a qualquer opção estratégica de planeamento e ordenamento do território, pois aparece desgarrada de qualquer linha de orientação política ou económica para o concelho de Loulé, numa altura em que decorrem ainda os trabalhos preparatórios da revisão do Plano Director Municipal.
2. Ao contrário do que se afirma no mesmo aviso, não se respeita o parecer emitido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, de 17 de maio passado, no qual se defendia uma estratégia sustentável baseada numa análise segura dos custos e benefícios de qualquer proposta de localização empresarial, bem como a reponderação de áreas a urbanizar, no âmbito da revisão do PDM, em particular no Plano de Urbanização da cidade de Loulé, com vista a futuros usos empresariais.
3. Os argumentos aduzidos pela Câmara Municipal, para justificar a elaboração extemporânea deste plano, são muito frágeis, apesar de se esconderem por detrás de propostas de planeamento integrado, relativo aos instrumentos de planeamento a decorrer na área, ou de articulação económica entre os investimentos previstos.
4. Na verdade, o que se esconde por detrás da deliberação de execução do PUCE é tão somente a tentativa de disponibilizar terrenos urbanizáveis, numa área que integra os interesses do Grupo Empresarial IKEA, o qual já tinha adquirido cerca de 40 hectares com vista a instalar um empreendimento comercial, com loja, centro comercial e retail park.
5. Como o Bloco já denunciara em momentos anteriores, este plano é a prova da submissão do poder político ao poder económico, a demonstração da total ausência de soberania e de autonomia política do poder local, na garantia de estratégias de desenvolvimento sustentável para o concelho, do ponto de vista ecológico, social ou económico.
6. O Bloco de Esquerda vem, assim, reafirmar as condições já apresentadas, em 19 de março deste ano, que devem constituir os critérios objectivos e subjectivos fundamentais, para a concretização de qualquer grande investimento no concelho de Loulé:

i) O respeito pelo planeamento do território e seu enquadramento com os instrumentos eficazes em vigor, designadamente através da revisão do PDM, o qual deve considerar a defesa de estratégias sustentáveis de desenvolvimento económico para o concelho. Deve respeitar ainda o Plano de Urbanização de Loulé, cujos objectivos apontam para o alargamento significativo do actual perímetro urbano, construção de infra-estruturas e equipamentos, que conduzam ao “reforço/melhoria das ligações de Loulé a novos pólos de desenvolvimento (parque das cidades) …”; a “Consolidação/expansão da área empresarial com o Aeródromo…” e também, potenciem a “Articulação com o futuro Aeródromo de Loulé”.

ii) A necessidade de estudo dos impactes ambientais que os grandes empreendimentos vão inevitavelmente provocar, com a alteração do uso do solo ao nível da RAN ou REN, impondo regras exigentes no âmbito do projecto, de modo a desafectar a área mínima estritamente necessária, com o mínimo de impermeabilização do solo.

iii) Ter em consideração o aumento substancial do tráfego rodoviário que irá ser gerado, obrigando necessariamente à criação de novas acessibilidades ou melhoramento das existentes que garantam a fluidez do trânsito.

iv) Analisar o volume dos investimentos anunciados, assim como o número dos postos de trabalho que irão ser criados, contrariando a precarização do trabalho.

v) Garantir o estabelecimento de protocolos com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, para que o recrutamento do pessoal seja efectuado preferencialmente a partir dos desempregados inscritos no Centro de Emprego de Loulé, privilegiando o emprego feminino, de jovens licenciados à procura do 1º emprego, e de pessoas portadoras de limitação.

vi) Estabelecimento de acordos de cooperação com o comércio local e com as micro, pequenas e médias empresas locais, criando condições para o escoamento de produtos ou prestação de serviços.

vii) Que a construção destes investimentos contribua para a recuperação de zonas industriais abandonadas ou degradadas, assim como para a regeneração de zonas já consolidadas e potencie a realização de projectos municipais estruturantes: aeródromo, ligação da rotunda Pereiras/Vale do Lobo e das 2 Sentinelas/rotunda da BP Quarteira.

viii) Que os projectos sejam elaborados tendo em conta a poupança de energia, a utilização de energias renováveis, a micro geração, a reciclagem e a redução da emissão de resíduos.

ix) Que contribua para a promoção do uso dos transportes públicos, especialmente entre os centros urbanos e a ligação ao transporte ferroviário.

x) Que o investimento privado patrocine a criação de respostas de responsabilidade social, nomeadamente a construção de creches e equipamentos de apoio à juventude, apoiando ainda as associações de solidariedade social no concelho.

xi) Que a efectivação do projecto contribua para aliviar a pressão urbanística que se verifica actualmente no litoral, favorecendo a articulação litoral/interior, criando condições para a fixação de pessoas e empresas a norte da EN 125.

7. Sem a ponderação dos critérios acima enunciados, o Bloco de Esquerda considerará sempre que se está perante uma tentativa de impor a chantagem de interesses económicos atentatórios do desenvolvimento social e económico do concelho de Loulé.

20 setembro 2010

Comissão Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda