Propostas de recomendação na AML

Proposta de Recomendação

Na sequência da atribuição a Portugal do Europeu de Futebol 2004, “as autarquias Faro e Loulé, criaram em 2000, a Associação de Municípios Loulé/Faro – AMLF, com o objecto social de planear, elaborar projectos, financiamento, execução, gestão e manutenção dos equipamentos e espaços públicos do denominado Parque das Cidades. Decidiram então, criar uma estrutura operacional – a Empresa Intermunicipal, Sociedade Parque das Cidades, cujo capital é detido integralmente pela AMLF.”

Reconhecemos que o estádio tem uma componente regional ou nacional, mas os custos são demasiados elevados para as 2 autarquias, pois representam um encargo financeiro anual de 3 M€, acrescidos dos custos de manutenção e pessoal, e também não podemos ignorar os terrenos disponibilizados gratuitamente ao estado para a construção de equipamentos públicos: laboratório de análises (ARS) e futuro hospital regional.

Volvidos seis anos após a realização do EURO 2004, importa fazer um balanço da actividade desenvolvida por esta Empresa e reflectir sobre qual o modelo de gestão mais adequada para o Parque das Cidades, tendo em conta o momento presente e qual o destino dos trabalhadores que pertencem ao seu quadro de pessoal.

O Bloco de Esquerda requereu em 21/12/09, à Câmara e no âmbito das competências da Assembleia Municipal (AM), para que fossem presentes aos Deputados Municipais os documentos de prestação de contas e relatório da sua actividade referente a 2008 e orçamentos para 2009 e 2010.

Apesar de repetidas vezes solicitada esta é a 1ª vez que a informação é facultada à AM. Analisando os documentos de gestão, salientamos: no exercício de 2009 os custos de exploração totalizaram 962.228€, sendo 60,9 % (585.559 €) para despesas com pessoal e que no Orçamento para 2010: “Os custos estimados, serão 674.202 €, sendo 606.804 € (90%) para despesas com pessoal”.

Na realidade temos uma empresa com custos elevados de funcionamento; um estádio de futebol com capacidade para 30 000 lugares, mas cuja assistência média por jogo não vai além dos 200 espectadores, como tal, não gerador de receitas; e uma estrutura de pessoal a elaborar projectos para o exterior como forma de justificar a sua sobrevivência. A opinião pública divide-se quanto ao destino a dar à sociedade e mais concretamente ao estádio de futebol.

Perante estes factos e tamanhas evidências, não vislumbramos razões que justifiquem a manutenção desta empresa. Assim propomos que a solução deverá passar por:

a) Extinção da Sociedade Parque das Cidades, sendo os objectivos da empresa assegurados pela Associação de Municípios Loulé/Faro – AMLF;

b) Criação de um modelo de gestão aligeirada a incorporar na AMLF;

c) Integração dos funcionários do quadro de pessoal nos 2 Municípios, sendo um número reduzido integrado no novo modelo de gestão;

d) Promoção de um estudo tendo em vista a concessão do estádio a uma empresa especialista em eventos desportivos, culturais ou outros.

Assembleia Municipal de Loulé, 24/9/10

(Carlos José da Silva Martins)

[Aprovada por unanimidade]

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PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Considerando que:

1. As Empresas Municipais (EMs) InfraLobo, InfraMoura e InfraQuinta, resultantes de uma parceria pública/privada, cujo capital social é detido 51% pela Câmara e 49% pelos privados, com o mesmo objecto social, áreas de intervenção separadas geograficamente por escassos kms e administrações autónomas, recursos humanos, equipamentos, meios logísticos e contabilidade independentes.

2. Do orçamento municipal têm sido transferidas avultadas verbas para as EMs, nomeadamente através de contratos-programas, para pagamentos de despesas correntes e de capital (investimentos) que não estão claramente descriminados nas suas respectivas contas.

3. As “infras” desenvolveram um volume total de negócios em 2009 que ascendeu aos 14 M€, tendo ao seu serviço um total de 271 trabalhadores.

4. Concluímos que se torna por demais evidente a necessidade da racionalização de custos, da optimização dos meios humanos e logísticos, e da adequação à situação económica do país e do concelho, e assim o Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia Municipal recomende ao executivo municipal:

a) A reestruturação destas Empresas, tendo como objectivo a preparação para a sua extinção e posterior criação de uma única empresa municipal.

Assembleia Municipal de Loulé, 24/09/10

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

(Carlos José da Silva Martins)

[Rejeitada com votos contra do PSD/CDS e favoráveis do BE/PS]