Posição do BE na imprensa algarvia

Um dia depois da nota de imprensa, e dado que o nosso deputado municipal não deixaria passar em claro na Assembleia Municipal da passada 6ª feira, a questão do plano de Urbanização de Caliços-Esteval, a imprensa online algarvia deu eco substancial da nossa posição. Ver barlavento, observatório e região-sul, clicando sobre as palavras sublinhadas.

BE toma posição sobre PUCE

No âmbito da consulta pública sobre o Plano de Urbanização de Caliços-Esteval (PUCE), mandado elaborar pela Câmara Municipal de Loulé, em aviso publicado no Diário da República de 1 de setembro passado, o Bloco tomou posição em Declaração que enunciamos abaixo:

Declaração sobre a Elaboração do Plano de Urbanização de Caliços-Esteval

A Câmara Municipal de Loulé deliberou determinar a elaboração de um Plano de Urbanização, numa área de 355 hectares, entre as localidades de Caliços-Esteval (PUCE), tendo publicado um aviso em diário da república de 1 de setembro passado. Nesse aviso é ainda determinado a elaboração da Avaliação Estratégica Ambiental, são definidos os termos de referência, aprovada a minuta de contrato a celebrar com o grupo IKEA, entre outros pontos.

Relativamente a esta questão o Bloco de Esquerda tem a manifestar o seguinte:

1. Ao contrário do que se refere no Aviso, a deliberação de mandar elaborar o Plano de Urbanização Caliços-Esteval não corresponde a qualquer opção estratégica de planeamento e ordenamento do território, pois aparece desgarrada de qualquer linha de orientação política ou económica para o concelho de Loulé, numa altura em que decorrem ainda os trabalhos preparatórios da revisão do Plano Director Municipal.
2. Ao contrário do que se afirma no mesmo aviso, não se respeita o parecer emitido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, de 17 de maio passado, no qual se defendia uma estratégia sustentável baseada numa análise segura dos custos e benefícios de qualquer proposta de localização empresarial, bem como a reponderação de áreas a urbanizar, no âmbito da revisão do PDM, em particular no Plano de Urbanização da cidade de Loulé, com vista a futuros usos empresariais.
3. Os argumentos aduzidos pela Câmara Municipal, para justificar a elaboração extemporânea deste plano, são muito frágeis, apesar de se esconderem por detrás de propostas de planeamento integrado, relativo aos instrumentos de planeamento a decorrer na área, ou de articulação económica entre os investimentos previstos.
4. Na verdade, o que se esconde por detrás da deliberação de execução do PUCE é tão somente a tentativa de disponibilizar terrenos urbanizáveis, numa área que integra os interesses do Grupo Empresarial IKEA, o qual já tinha adquirido cerca de 40 hectares com vista a instalar um empreendimento comercial, com loja, centro comercial e retail park.
5. Como o Bloco já denunciara em momentos anteriores, este plano é a prova da submissão do poder político ao poder económico, a demonstração da total ausência de soberania e de autonomia política do poder local, na garantia de estratégias de desenvolvimento sustentável para o concelho, do ponto de vista ecológico, social ou económico.
6. O Bloco de Esquerda vem, assim, reafirmar as condições já apresentadas, em 19 de março deste ano, que devem constituir os critérios objectivos e subjectivos fundamentais, para a concretização de qualquer grande investimento no concelho de Loulé:

i) O respeito pelo planeamento do território e seu enquadramento com os instrumentos eficazes em vigor, designadamente através da revisão do PDM, o qual deve considerar a defesa de estratégias sustentáveis de desenvolvimento económico para o concelho. Deve respeitar ainda o Plano de Urbanização de Loulé, cujos objectivos apontam para o alargamento significativo do actual perímetro urbano, construção de infra-estruturas e equipamentos, que conduzam ao “reforço/melhoria das ligações de Loulé a novos pólos de desenvolvimento (parque das cidades) …”; a “Consolidação/expansão da área empresarial com o Aeródromo…” e também, potenciem a “Articulação com o futuro Aeródromo de Loulé”.

ii) A necessidade de estudo dos impactes ambientais que os grandes empreendimentos vão inevitavelmente provocar, com a alteração do uso do solo ao nível da RAN ou REN, impondo regras exigentes no âmbito do projecto, de modo a desafectar a área mínima estritamente necessária, com o mínimo de impermeabilização do solo.

iii) Ter em consideração o aumento substancial do tráfego rodoviário que irá ser gerado, obrigando necessariamente à criação de novas acessibilidades ou melhoramento das existentes que garantam a fluidez do trânsito.

iv) Analisar o volume dos investimentos anunciados, assim como o número dos postos de trabalho que irão ser criados, contrariando a precarização do trabalho.

v) Garantir o estabelecimento de protocolos com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, para que o recrutamento do pessoal seja efectuado preferencialmente a partir dos desempregados inscritos no Centro de Emprego de Loulé, privilegiando o emprego feminino, de jovens licenciados à procura do 1º emprego, e de pessoas portadoras de limitação.

vi) Estabelecimento de acordos de cooperação com o comércio local e com as micro, pequenas e médias empresas locais, criando condições para o escoamento de produtos ou prestação de serviços.

vii) Que a construção destes investimentos contribua para a recuperação de zonas industriais abandonadas ou degradadas, assim como para a regeneração de zonas já consolidadas e potencie a realização de projectos municipais estruturantes: aeródromo, ligação da rotunda Pereiras/Vale do Lobo e das 2 Sentinelas/rotunda da BP Quarteira.

viii) Que os projectos sejam elaborados tendo em conta a poupança de energia, a utilização de energias renováveis, a micro geração, a reciclagem e a redução da emissão de resíduos.

ix) Que contribua para a promoção do uso dos transportes públicos, especialmente entre os centros urbanos e a ligação ao transporte ferroviário.

x) Que o investimento privado patrocine a criação de respostas de responsabilidade social, nomeadamente a construção de creches e equipamentos de apoio à juventude, apoiando ainda as associações de solidariedade social no concelho.

xi) Que a efectivação do projecto contribua para aliviar a pressão urbanística que se verifica actualmente no litoral, favorecendo a articulação litoral/interior, criando condições para a fixação de pessoas e empresas a norte da EN 125.

7. Sem a ponderação dos critérios acima enunciados, o Bloco de Esquerda considerará sempre que se está perante uma tentativa de impor a chantagem de interesses económicos atentatórios do desenvolvimento social e económico do concelho de Loulé.

20 setembro 2010

Comissão Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda

Propostas de recomendação na AML

Proposta de Recomendação

Na sequência da atribuição a Portugal do Europeu de Futebol 2004, “as autarquias Faro e Loulé, criaram em 2000, a Associação de Municípios Loulé/Faro – AMLF, com o objecto social de planear, elaborar projectos, financiamento, execução, gestão e manutenção dos equipamentos e espaços públicos do denominado Parque das Cidades. Decidiram então, criar uma estrutura operacional – a Empresa Intermunicipal, Sociedade Parque das Cidades, cujo capital é detido integralmente pela AMLF.”

Reconhecemos que o estádio tem uma componente regional ou nacional, mas os custos são demasiados elevados para as 2 autarquias, pois representam um encargo financeiro anual de 3 M€, acrescidos dos custos de manutenção e pessoal, e também não podemos ignorar os terrenos disponibilizados gratuitamente ao estado para a construção de equipamentos públicos: laboratório de análises (ARS) e futuro hospital regional.

Volvidos seis anos após a realização do EURO 2004, importa fazer um balanço da actividade desenvolvida por esta Empresa e reflectir sobre qual o modelo de gestão mais adequada para o Parque das Cidades, tendo em conta o momento presente e qual o destino dos trabalhadores que pertencem ao seu quadro de pessoal.

O Bloco de Esquerda requereu em 21/12/09, à Câmara e no âmbito das competências da Assembleia Municipal (AM), para que fossem presentes aos Deputados Municipais os documentos de prestação de contas e relatório da sua actividade referente a 2008 e orçamentos para 2009 e 2010.

Apesar de repetidas vezes solicitada esta é a 1ª vez que a informação é facultada à AM. Analisando os documentos de gestão, salientamos: no exercício de 2009 os custos de exploração totalizaram 962.228€, sendo 60,9 % (585.559 €) para despesas com pessoal e que no Orçamento para 2010: “Os custos estimados, serão 674.202 €, sendo 606.804 € (90%) para despesas com pessoal”.

Na realidade temos uma empresa com custos elevados de funcionamento; um estádio de futebol com capacidade para 30 000 lugares, mas cuja assistência média por jogo não vai além dos 200 espectadores, como tal, não gerador de receitas; e uma estrutura de pessoal a elaborar projectos para o exterior como forma de justificar a sua sobrevivência. A opinião pública divide-se quanto ao destino a dar à sociedade e mais concretamente ao estádio de futebol.

Perante estes factos e tamanhas evidências, não vislumbramos razões que justifiquem a manutenção desta empresa. Assim propomos que a solução deverá passar por:

a) Extinção da Sociedade Parque das Cidades, sendo os objectivos da empresa assegurados pela Associação de Municípios Loulé/Faro – AMLF;

b) Criação de um modelo de gestão aligeirada a incorporar na AMLF;

c) Integração dos funcionários do quadro de pessoal nos 2 Municípios, sendo um número reduzido integrado no novo modelo de gestão;

d) Promoção de um estudo tendo em vista a concessão do estádio a uma empresa especialista em eventos desportivos, culturais ou outros.

Assembleia Municipal de Loulé, 24/9/10

(Carlos José da Silva Martins)

[Aprovada por unanimidade]

*

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Considerando que:

1. As Empresas Municipais (EMs) InfraLobo, InfraMoura e InfraQuinta, resultantes de uma parceria pública/privada, cujo capital social é detido 51% pela Câmara e 49% pelos privados, com o mesmo objecto social, áreas de intervenção separadas geograficamente por escassos kms e administrações autónomas, recursos humanos, equipamentos, meios logísticos e contabilidade independentes.

2. Do orçamento municipal têm sido transferidas avultadas verbas para as EMs, nomeadamente através de contratos-programas, para pagamentos de despesas correntes e de capital (investimentos) que não estão claramente descriminados nas suas respectivas contas.

3. As “infras” desenvolveram um volume total de negócios em 2009 que ascendeu aos 14 M€, tendo ao seu serviço um total de 271 trabalhadores.

4. Concluímos que se torna por demais evidente a necessidade da racionalização de custos, da optimização dos meios humanos e logísticos, e da adequação à situação económica do país e do concelho, e assim o Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia Municipal recomende ao executivo municipal:

a) A reestruturação destas Empresas, tendo como objectivo a preparação para a sua extinção e posterior criação de uma única empresa municipal.

Assembleia Municipal de Loulé, 24/09/10

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

(Carlos José da Silva Martins)

[Rejeitada com votos contra do PSD/CDS e favoráveis do BE/PS]

Quinta da Ombria em questão

fonte: Casa/Sapo

A 23 de Novembro de 2009, as deputadas Cecília Honório e Rita Calvário questionaram o Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a construção do campo de golfe em Rede Natura, no âmbito do projecto de aproveitamento turístico da Quinta da Ombria, no concelho de Loulé.

Em resposta ao BE, o Governo afirma que o projecto em causa não é PIN (Projecto de Interesse Nacional), mas foi alvo de Avaliação de Impacte Ambiental, tendo sido objecto de Declaração de Impacte Ambiental favorável com condicionantes. Para Vieira da Silva, o «golfe é um dos produtos turísticos (…) que deve continuar a ser potenciado no Algarve».

A aposta continua a ser o turismo para as elites: «Considera-se que o golfe da Quinta da Ombria se enquadra na estratégia de desenvolvimento turístico da região do Algarve, contribuindo para atenuar a sazonalidade e aumentar a qualidade do emprego, com reflexos positivos na consolidação do Algarve como destino internacional de golfe, na atracção de segmentos de mercado com elevado rendimento e no prolongamento da estadia média do turismo na região.»

As perguntas do BE ao Ministério da Economia, bem como a resposta deste podem ser lidas aqui.

Mais informação sobre o processo pode ser consultada no nosso blog: aqui.

1º aniversário do Blog

No dia 9 de agosto do ano passado escrevíamos aqui o primeiro post, a propósito da apresentação das listas candidatas aos órgãos autárquicos de Loulé. Desde então, passado um ano, escrevemos 156 posts, sobre a nossa participação na vida política e social do concelho e do país e fomos visitados por mais de 2000 vezes. De agora em diante o nosso compromisso mantém-se: na defesa dos direitos sociais, económicos e políticos dos cidadãos e no desejo de conquista de uma sociedade sem exploração.