terça-feira, 29 de dezembro de 2009

BE vota contra Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2010

O Bloco de Esquerda votou contra o Orçamento e as Grandes Opções do Plano apresentados pela Câmara Municipal de Loulé na Assembleia Municipal realizada no passado dia 21 de Dezembro. O deputado do Bloco Carlos Martins apresentou na discussão dos documentos os seguintes argumentos:


1. O Orçamento e as GOP para 2010, apresentados pela Câmara Municipal, são um instrumento de gestão municipal que não traduz qualquer alteração de modelo de desenvolvimento sustentável para o concelho de Loulé, numa altura de grande crise económica, em que todos os cenários apontam para o crescimento do desemprego, da precariedade laboral, do aumento do custo de vida e da exclusão de largos sectores da população portuguesa;


2. O Orçamento e as GOP para 2010 não realizam uma aposta séria e eficaz na resposta às questões sociais (habitação, saúde e apoio social), designadamente reforçando o apoio a crianças e idosos, nas suas várias valências oferecidas pelas IPSS, nem constituem um Fundo Social de valor aceitável (cerca de 6%) que responda aos problemas da pobreza, da desagregação económica familiar, da exclusão e da desintegração social;


3. O Orçamento e as GOP 2010 não apresentam qualquer programa ou medida de resposta ao problema da habitação degradada, designadamente a recuperação e requalificação dos fogos urbanos nos centros históricos das cidades, vilas e sedes de freguesia do concelho;


4. Decorrente do anterior considerando, denunciamos a ausência no Orçamento e GOP 2010 de programas de desenvolvimento de iniciativas concernentes ao decréscimo do desemprego, reforçando assim o papel das empresas do concelho na reconstrução habitacional urbana e na criação de emprego local;


5. Ainda se nota que o Orçamento e GOP 2010 não introduzem novas linhas de rumo na gestão municipal participativa em prol de uma cidadania ética e ecologicamente responsável; nesse sentido não se vislumbram grandes novidades na conservação da natureza e da biodiversidade (Ano Internacional em 2010), em alternativas de mobilidade ao automóvel e ao consumo de combustíveis fósseis, na eficiência e poupança energéticas e na redução de resíduos.


Pelo que se disse atrás, em plena consonância com o seu programa eleitoral e na defesa de um concelho económica, social e ambientalmente sustentável, o Bloco de Esquerda vota contra o Orçamento e as GOP para 2010.


Pode ler aqui a declaração de voto apresentada pelo BE

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