GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO PARA 2010
O presente contexto, de crise económica mas também de modelo de desenvolvimento claramente insustentável, deve obrigar-nos a todos, e em particular as entidade públicas, a um acréscimo de exigência e de rigor nos gastos e nas prioridades de investimento.
A responsabilidade social não pode ser um novo chavão inconsequente, tem que ser uma prática efectiva, capaz de contribuir para a resolução dos problemas sentidos pelos que maior dificuldades sentem, capaz de integrar os que se encontram em processo de exclusão social ou que sentem sérias dificuldades pelo baixo rendimento que conseguem obter da sua actividade profissional.
As respostas sociais são também a primeira e melhor resposta aos problemas de segurança que se tem vindo a adensar.
A melhoria da qualidade de vida tem que ser vista neste contexto de necessária mudança de modelo económico, social e cultural que temos que operar.
O Bloco de Esquerda apresenta alguns contributos e propostas que gostaria de ver contempladas no âmbito da elaboração em curso das GAP e Orçamento para 2010 e alargadas ao período deste novo mandato.
1. Afectação de 6% do Orçamento para iniciativas de cariz social:
-Comparticipações para a construção, adaptação de edifícios e ampliações de instalações destinados a: Creches; Lares; Apoio a deficientes/dependentes
-Comparticipação para a aquisição de viaturas e equipamentos destinados às instalações acima referidas
-Comparticipação para despesas de funcionamento de equipamentos e serviços de apoio social (em 2010 deverá ser elaborado, discutido e aprovado um programa que enquadre estes apoios em 2011, deixando os mesmos de ter caráctercasuístico).
-Programa Integrado de Apoio Social dirigido ao apoio individual e familiar, de populações excluídas ou em risco de exclusão social, cujas medidas poderão ser protocoladas com IPSS e outras entidades (alimentação, vestuário, alojamento, formação e inserção profissional.
-Programa de reabilitação do património imobiliário tendo em vista o alojamento e a inclusão social.
-Aquisição de edifícios degradados e devolutos inseridos no tecido urbano e sua reabilitação para alojamento social e com rendas apoiadas.
-Programa de apoio às condições de habitabilidade para populações carenciadas–melhorias e reparações.
2. Transportes e mobilidade
-Criação de condições para a deslocação pedonal (rede pedonal segura) que ligue os principais locais que atraem público: mercado, Câmara, Rua 5 de Outubro, Praça da República, Palácio da Justiça, piscinas, escolas, terminal rodoviário, zona industrial de Loulé.
-Criação e promoção de áreas de estacionamento na periferia de Loulé e Quarteira que desincentivem a circulação automóvel e o estacionamento na área central destes centros urbanos.
-Reforço da oferta de transportes públicos urbanos em Loulé e Quarteira com diminuição dos intervalos de passagem dos autocarros e criação de um serviço de ligação entre estas duas cidades e a estação da CP.
-Criação de corredores para bicicletas e criação de estruturas para o seu aparcamento em Loulé e Quarteira.
-Elaboração de projecto de execução para a criação de corredores para bicicletas que liguem as cidades de Loulé e Quarteira e a Vila de Almancil.
3. Reabilitação urbana
-Programa de reabilitação urbana de forma a implementar no quadro da legislação para a reabilitação urbana o estudo das áreas de intervenção (em 2011 deverá ser prevista dotação orçamental para despesas de investimento).
-Levantamento dos imóveis devolutos ou degradados nas principais zonas urbanas do Concelho, particularmente na zona histórica de Loulé.
4. Energias
-Trabalhos de adaptação dos edifícios municipais à eficiência energética.
-Trabalhos de adaptação, aquisição e instalação de equipamentos para a utilização das energias renováveis e microgeração em edifícios municipais.
-Programa de renovação progressiva da frota automóvel, com recurso a veículos menos poluentes.
5. Desburocratização e transparência administrativa
-Aquisição de serviços, programas e equipamentos que permitam atendimento on-line e serviços on-line descentralizados para quem não tem conhecimentos ou acesso a equipamentos (Ameixial, Alte, Benafim, Salir…) e ao mesmo tempo ter acesso a documentos e informações disponibilizados pelo Município e outros serviços públicos.
-Reorganização de serviços procurando uma concentração dos mesmos por áreas de actividade, por ex: político/administrativa; técnica e prestação de serviços, reduzindo ao mínimo a dispersão que se verifica actualmente.
-Análise rigorosa do funcionamento das empresas mistas, municipais ou intermunicipal, na procura de uma gestão rigorosa e transparente dos recursos, tanto no ponto de vista das receitas como das despesas.
-Alargar para discussão pública a justificação do interesse municipal das existências de três EM, com o mesmo objectivo social, servindo áreas com as mesmas características, separadas somente por escassos kms, mas com administrações separadas, parque de máquinas, logística e recursos humanos independentes. Em tempos de crise, a opção passaria pela fusão e criação de uma única empresa. Tal medida traria uma redução acentuados nos custos de exploração destas empresas, com benefícios para o Município e para todos os cidadãos e empresas deste Concelho.
6. No capítulo das Despesas correntes
Deverão ficar previstas verbas para:
-Instalação e funcionamento do Provedor Municipal
-Instalação e funcionamento de um gabinete técnico de apoio ao Orçamento Participativo e aos investimentos das Juntas de Freguesia.
-Introdução de rubrica “Fundo de Apoio Social” com verba idêntica à receita dos 3% IRS, parte destinada ao Município.
7. Planeamento e Ambiente
No âmbito da revisão do PDM
-Alargar a cartografia digital a todo o Concelho
-Criação de pequenos núcleos empresariais nas freguesias do interior
-Criação da reserva natural de âmbito local da Foz do Almargem e protecção das zonas húmidas.
-Contenção da expansão urbana e reestruturação do núcleos urbanos existentes
Loulé, 30/11/09
Bloco Esquerda Loulé
A responsabilidade social não pode ser um novo chavão inconsequente, tem que ser uma prática efectiva, capaz de contribuir para a resolução dos problemas sentidos pelos que maior dificuldades sentem, capaz de integrar os que se encontram em processo de exclusão social ou que sentem sérias dificuldades pelo baixo rendimento que conseguem obter da sua actividade profissional.
As respostas sociais são também a primeira e melhor resposta aos problemas de segurança que se tem vindo a adensar.
A melhoria da qualidade de vida tem que ser vista neste contexto de necessária mudança de modelo económico, social e cultural que temos que operar.
O Bloco de Esquerda apresenta alguns contributos e propostas que gostaria de ver contempladas no âmbito da elaboração em curso das GAP e Orçamento para 2010 e alargadas ao período deste novo mandato.
1. Afectação de 6% do Orçamento para iniciativas de cariz social:
-Comparticipações para a construção, adaptação de edifícios e ampliações de instalações destinados a: Creches; Lares; Apoio a deficientes/dependentes
-Comparticipação para a aquisição de viaturas e equipamentos destinados às instalações acima referidas
-Comparticipação para despesas de funcionamento de equipamentos e serviços de apoio social (em 2010 deverá ser elaborado, discutido e aprovado um programa que enquadre estes apoios em 2011, deixando os mesmos de ter caráctercasuístico).
-Programa Integrado de Apoio Social dirigido ao apoio individual e familiar, de populações excluídas ou em risco de exclusão social, cujas medidas poderão ser protocoladas com IPSS e outras entidades (alimentação, vestuário, alojamento, formação e inserção profissional.
-Programa de reabilitação do património imobiliário tendo em vista o alojamento e a inclusão social.
-Aquisição de edifícios degradados e devolutos inseridos no tecido urbano e sua reabilitação para alojamento social e com rendas apoiadas.
-Programa de apoio às condições de habitabilidade para populações carenciadas–melhorias e reparações.
2. Transportes e mobilidade
-Criação de condições para a deslocação pedonal (rede pedonal segura) que ligue os principais locais que atraem público: mercado, Câmara, Rua 5 de Outubro, Praça da República, Palácio da Justiça, piscinas, escolas, terminal rodoviário, zona industrial de Loulé.
-Criação e promoção de áreas de estacionamento na periferia de Loulé e Quarteira que desincentivem a circulação automóvel e o estacionamento na área central destes centros urbanos.
-Reforço da oferta de transportes públicos urbanos em Loulé e Quarteira com diminuição dos intervalos de passagem dos autocarros e criação de um serviço de ligação entre estas duas cidades e a estação da CP.
-Criação de corredores para bicicletas e criação de estruturas para o seu aparcamento em Loulé e Quarteira.
-Elaboração de projecto de execução para a criação de corredores para bicicletas que liguem as cidades de Loulé e Quarteira e a Vila de Almancil.
3. Reabilitação urbana
-Programa de reabilitação urbana de forma a implementar no quadro da legislação para a reabilitação urbana o estudo das áreas de intervenção (em 2011 deverá ser prevista dotação orçamental para despesas de investimento).
-Levantamento dos imóveis devolutos ou degradados nas principais zonas urbanas do Concelho, particularmente na zona histórica de Loulé.
4. Energias
-Trabalhos de adaptação dos edifícios municipais à eficiência energética.
-Trabalhos de adaptação, aquisição e instalação de equipamentos para a utilização das energias renováveis e microgeração em edifícios municipais.
-Programa de renovação progressiva da frota automóvel, com recurso a veículos menos poluentes.
5. Desburocratização e transparência administrativa
-Aquisição de serviços, programas e equipamentos que permitam atendimento on-line e serviços on-line descentralizados para quem não tem conhecimentos ou acesso a equipamentos (Ameixial, Alte, Benafim, Salir…) e ao mesmo tempo ter acesso a documentos e informações disponibilizados pelo Município e outros serviços públicos.
-Reorganização de serviços procurando uma concentração dos mesmos por áreas de actividade, por ex: político/administrativa; técnica e prestação de serviços, reduzindo ao mínimo a dispersão que se verifica actualmente.
-Análise rigorosa do funcionamento das empresas mistas, municipais ou intermunicipal, na procura de uma gestão rigorosa e transparente dos recursos, tanto no ponto de vista das receitas como das despesas.
-Alargar para discussão pública a justificação do interesse municipal das existências de três EM, com o mesmo objectivo social, servindo áreas com as mesmas características, separadas somente por escassos kms, mas com administrações separadas, parque de máquinas, logística e recursos humanos independentes. Em tempos de crise, a opção passaria pela fusão e criação de uma única empresa. Tal medida traria uma redução acentuados nos custos de exploração destas empresas, com benefícios para o Município e para todos os cidadãos e empresas deste Concelho.
6. No capítulo das Despesas correntes
Deverão ficar previstas verbas para:
-Instalação e funcionamento do Provedor Municipal
-Instalação e funcionamento de um gabinete técnico de apoio ao Orçamento Participativo e aos investimentos das Juntas de Freguesia.
-Introdução de rubrica “Fundo de Apoio Social” com verba idêntica à receita dos 3% IRS, parte destinada ao Município.
7. Planeamento e Ambiente
No âmbito da revisão do PDM
-Alargar a cartografia digital a todo o Concelho
-Criação de pequenos núcleos empresariais nas freguesias do interior
-Criação da reserva natural de âmbito local da Foz do Almargem e protecção das zonas húmidas.
-Contenção da expansão urbana e reestruturação do núcleos urbanos existentes
Loulé, 30/11/09
Bloco Esquerda Loulé
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