Trabalho do BE na Assembleia Municipal

Na Assembleia Municipal de Loulé, realizada a 21 de Dezembro passado, o Bloco de Esquerda apresentou e/ou levou a votação um conjunto de documentos que podem ser lidos na íntegra no nosso blogue:

-Perguntas de antes da Ordem do Dia sobre o Empreendimento IKEA em Loulé (link)
-Requerimento sobre apresentação de documentos das empresas mistas e intermunicipal (link)
-Recomendação sobre identificação dos prédios urbanos degradados e devolutos (link)
-Declaração de voto sobre Empresa Municipal LC Global (link)

BE vota contra Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2010

O Bloco de Esquerda votou contra o Orçamento e as Grandes Opções do Plano apresentados pela Câmara Municipal de Loulé na Assembleia Municipal realizada no passado dia 21 de Dezembro. O deputado do Bloco Carlos Martins apresentou na discussão dos documentos os seguintes argumentos:

1. O Orçamento e as GOP para 2010, apresentados pela Câmara Municipal, são um instrumento de gestão municipal que não traduz qualquer alteração de modelo de desenvolvimento sustentável para o concelho de Loulé, numa altura de grande crise económica, em que todos os cenários apontam para o crescimento do desemprego, da precariedade laboral, do aumento do custo de vida e da exclusão de largos sectores da população portuguesa;

2. O Orçamento e as GOP para 2010 não realizam uma aposta séria e eficaz na resposta às questões sociais (habitação, saúde e apoio social), designadamente reforçando o apoio a crianças e idosos, nas suas várias valências oferecidas pelas IPSS, nem constituem um Fundo Social de valor aceitável (cerca de 6%) que responda aos problemas da pobreza, da desagregação económica familiar, da exclusão e da desintegração social;

3. O Orçamento e as GOP 2010 não apresentam qualquer programa ou medida de resposta ao problema da habitação degradada, designadamente a recuperação e requalificação dos fogos urbanos nos centros históricos das cidades, vilas e sedes de freguesia do concelho;

4. Decorrente do anterior considerando, denunciamos a ausência no Orçamento e GOP 2010 de programas de desenvolvimento de iniciativas concernentes ao decréscimo do desemprego, reforçando assim o papel das empresas do concelho na reconstrução habitacional urbana e na criação de emprego local;

5. Ainda se nota que o Orçamento e GOP 2010 não introduzem novas linhas de rumo na gestão municipal participativa em prol de uma cidadania ética e ecologicamente responsável; nesse sentido não se vislumbram grandes novidades na conservação da natureza e da biodiversidade (Ano Internacional em 2010), em alternativas de mobilidade ao automóvel e ao consumo de combustíveis fósseis, na eficiência e poupança energéticas e na redução de resíduos.

Pelo que se disse atrás, em plena consonância com o seu programa eleitoral e na defesa de um concelho económica, social e ambientalmente sustentável, o Bloco de Esquerda vota contra o Orçamento e as GOP para 2010.

Pode ler aqui a declaração de voto apresentada pelo BE

Requerimento sobre empresas mistas/municipais

Compete à Assembleia Municipal, nos termos do nº 1- alínea c) do Art. 53º do DL 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção da Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro “acompanhar e fiscalizar a actividade municipal,... das fundações e das empresas mistas”.
Por outro lado, “o executivo municipal deve fornecer em tempo útil informação, da actividade e respectivos resultados, nas associações de municípios, empresas, fundações ou outras entidades em que o município detenha alguma participação no respectivo capital social”.

Assim:
1. Tendo em conta a ausência da apresentação destes importantes documentos, fundamentais para uma apreciação realista da gestão municipal efectuada nestas empresas;
2. Atendendo aos meios económicos envolvidos, ao esforço financeiro que se reflecte na gestão diária e futura da actividade municipal, assim como à imagem do município perante todos os cidadãos, particularmente na Empresa Intermunicipal do Parque das Cidades;
3. Considerando, ainda, a actividade desenvolvida pelas empresas mistas InfraLobo, InfraMoura e InfraQuinta, no âmbito da prestação de serviços numa área de grande importância turística para o Concelho.

Solicitamos que sejam presentes a esta Assembleia Municipal os seguintes documentos:
Orçamento e Prestação de Contas referentes a 2008, assim como os Orçamentos e Planos de Actividades para 2009 e 2010, das:
. Empresa Intermunicipal Parque das Cidades
. Empresa Mista InfraLobo
. Empresa Mista InfraMoura
. Empresa Mista InfraQuinta.

Perguntas sobre IKEA em Loulé

O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que a cadeia sueca IKEA pretende desenvolver a construção de um empreendimento com loja Ikea e centro comercial Inter Ikea no concelho de Loulé, tendo apresentado um pedido de viabilidade da obra na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDRA).
Segundo a imprensa , trata-se de um investimento de 200 milhões de euros que criaria 3000 postos de trabalho directos na região, dependendo do preço dos terrenos a adquirir e das contrapartidas a exigir pela Câmara Municipal de Loulé.
Sabe-se que a cadeia sueca negoceia através de uma empresa de investimento imobiliário criada em Dezembro de 2008, a IMO 224- Investimentos Imobiliários, SA, sedeada em Lisboa, nos escritórios do ex-bastonário da Ordem dos Advogados José Miguel Júdice.
Esta empresa tem vindo a negociar terrenos agrícolas, no Sítio da Alfarrobeira, junto do nó de acesso ao Parque das Cidades, tendo já adquirido um total de cerca de 40 hectares, a preços especulativos, que parecem ascender a cerca de 16,8 milhões de euros, com cláusulas de segredo e confidencialidade dos vendedores.
Sabemos também (segundo o “expresso” de 10 do corrente) da existência de outro terreno com área idêntica, localizado junto ao nó da VLA Loulé/Quarteira, adquirido em 2007 pela Enolagest , com o intuito de instalar o empreendimento Allegro Algarve numa aliança entre o grupo Auchan e a IKEA, implicando um investimento de 400 M€ e prevendo a criação de 4000 postos de trabalho.
O Presidente da Câmara confirma, na imprensa, que já realizou reuniões com responsáveis portugueses e suecos da IKEA, mas nada se sabe da localização do projecto, das suas implicações nas alterações do Plano Director Municipal e da sua consinância com o modelo estabelecido pelo Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL).
Atendendo ao exposto e de acordo com o Artº 42º, alínea d) do Regimento da Assembleia Municipal, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda vem dirigir ao senhor Presidente da Câmara as seguintes perguntas:
1. Qual o ponto de situação do projecto na Câmara Municipal?
2. Qual a localização (ou localizações) previstas para o empreendimento, já que se previa reunião com a CCDRA uma indicação relativa a esta definição?
3. Os terrenos previstos para implantação obrigam a alterações no quadro da actual revisão do Plano Director Municipal de Loulé?
4. Que garantias tem a Câmara de que o investimento favorece o desenvolvimento económico do concelho em termos de criação de empresas e de emprego local , se respeita as condicionantes de uso do solo e o respeito por um desenvolvimento ecológico sustentável?

Declaração de voto sobre LC Global

O Bloco de Esquerda votou contra a proposta de alteração de estatutos da Empresa Municipal LC Global, nomeadamente no seu artigo 5º referente a ‘delegação de poderes’ da Autarquia na referida Empresa, pelas seguintes razões:
1. Que esta Assembleia não conhece qualquer acto de transferência de poderes entre a Câmara Municipal e a Empresa Municipal Loulé Concelho Global;
2. Que também não tem conhecimento de qualquer versão de Contrato-Programa assinado entre as partes referidas em 1.;
3. Que não se conhecem quaisquer dados sobre os órgãos da sociedade, designadamente sobre a eleição do seu Conselho de Administração, bem como elementos relativos a quadro de pessoal;
4. Que também não existe conhecimento de plano de actividades, de investimento e de orçamentos e relatórios de contas;
5. Que se sabe que a Empresa Municipal LC Global assina autonomamente acordos com entidades municipais e regionais, designadamente com vista a protocolo de financiamento a propósito do projecto “Charme Loulé”.
O Bloco de Esquerda não pode deixar de manifestar a sua surpresa sobre a ausência de informação adequada a uma tomada de posição séria sobre o assunto;
Por outro lado, manifesta a sua discordância relativamente ao facto de a alteração proposta - que comete ao pessoal da EM LC Global a competência de agente de autoridade – colocar a função de fiscalização de trânsito a funcionários de uma empresa municipal, retirando o ónus da responsabilidade de gestão ao órgão da administração adequado, a Câmara Municipal de Loulé, e tornando assim mais opaca a possibilidade de eventuais discordâncias dos munícipes.

Loulé, 21 Dezembro 2009.
Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
(Carlos José da Silva Martins)

Recomendação sobre urbanismo

RECOMENDAÇÃO
“Identificação dos prédios urbanos degradados e devolutos”

O crescimento incontido das áreas urbanas, o correspondente despovoamento dos centros urbanos e as políticas erradas de habitação dos últimos anos, motivam que nas nossas cidades exista hoje um número crescente de imóveis degradados e devolutos. Tal sucede também, com particular incidência em Almancil, Quarteira e Loulé ( muito especialmente na zona histórica).

Trata-se de uma situação que, além de degradar o ambiente urbano, distorce profundamente o mercado de habitação, penalizando as condições de habitação de muitas famílias que são forçadas a fixar-se longe dos centros urbanos e efectuar diariamente longas deslocações. Além disso, é também uma situação que potencia alguns riscos, como o de incêndio, do ponto de vista da protecção civil.

O Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) no seu art. Nº112 faculta aos Municípios um conjunto de instrumentos que permitem desincentivar estas situações, penalizando-as fiscalmente. A sua utilização carece, porém, de um processo prévio de identificação dos prédios degradados e devolutos (de acordo com o artigo 2º do DL 159/2006 de 8 de Agosto) há mais de um ano existentes na área do Município.

O Bloco de Esquerda, propõe que, a Assembleia Municipal de Loulé, reunida em sessão extraordinária em 27/11/09, delibere recomendar:

i. Que a Câmara proceda, com urgência, à identificação dos prédios urbanos degradados e devolutos há mais de um ano, existentes na área do município;
ii. Que a Câmara disponibilize tal listagem à Assembleia Municipal.

Grupo Municipal do BE
Carlos Martins
(aprovada por unanimidade)

Comissão Europeia contesta Quinta da Ombria

Comissão Europeia não aprova Quinta da Ombria

A Comissão Europeia, ao abrigo do Artº 226 do Tratado da UE, acaba de enviar "um parecer fundamentado complementar contra o Estado Português no quadro do processo de infracção 2004/4979 referente ao projecto da Quinta da Ombria". Em causa, está a violação de vários artigos das Directivas comunitárias Habitats e Protecção das Águas Subterrâneas.

Recorde-se que o Artº 226 do Tratado habilita a Comissão a proceder judicialmente contra os Estados-Membros que não cumpram as suas obrigações. Neste caso, e após a abertura do processo de infracção, a Comissão enviou uma primeira advertência escrita solicitando esclarecimentos ao Governo. Como as explicações das autoridades portuguesas, apresentadas no início deste ano, não foram consideradas suficientes, a Comissão endereçou agora uma última advertência escrita (parecer fundamentado) onde se indicam formalmente as infracções ao direito comunitário e onde o Governo é instado a agir em conformidade.

Se Portugal não proceder em conformidade com este parecer fundamentado, a Comissão pode decidir recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia. Se o Tribunal de Justiça considerar que houve infracção ao Tratado, o Estado-Membro infractor deve tomar as medidas necessárias para pôr termo a essa infracção. O Artº 228 do Tratado confere à Comissão poderes para agir judicialmente contra os Estados-Membros que não dêem cumprimento a acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu. Esse artigo permite ainda à Comissão solicitar ao Tribunal de Justiça a aplicação de uma sanção pecuniária ao Estado-Membro em causa.

A decisão agora tomada pela Comissão Europeia vem ao encontro das preocupações, por diversas vezes expressas pela Associação Almargem, acerca dos graves impactos ambientais do empreendimento da Quinta da Ombria (Loulé), caso este projecto urbano-turístico venha a ser implementado em plena Rede Natura 2000 (Sítio de Importância Comunitária "Barrocal") e sobre a maior e mais importante reserva estratégica subterrânea de água do Algarve (o aquífero Querença-Silves).

A Associação Almargem espera pois que as autoridades portuguesas actuem agora de forma rápida, clara e exemplar sobre este assunto, de modo a evitar um procedimento jurídico que colocará em causa o bom nome de Portugal e, em particular, o bom nome do Concelho de Loulé e da Freguesia de Querença.

A Almargem sublinha ainda que não está, de modo algum, contra o desenvolvimento do interior do concelho de Loulé, mas sim contra este projecto em concreto, que poderia de facto ser diferente mas que pouco se tem alterado ao longo do tempo, devido à fraca clarividência dos seus responsáveis. A Almargem continua a considerar o projecto da Quinta da Ombria atentatório dos valores naturais e da autenticidade da região, para além de não se enquadrar num modelo de turismo verdadeiramente diferenciador, responsável e sustentável, que deve privilegiar a valorização dos valores patrimoniais do interior do Algarve e não promover a sua destruição irreversível.

Loulé, 21 de Dezembro de 2009
A Direcção

Contacto: Luís Brás (967170788)

Declaração de voto do BE sobre Orçamento 2010

Razões porque o Bloco de Esquerda, votou contra o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2010 apresentado pela Câmara Municipal e submetido nesta Assembleia Municipal para aprovação.

O Bloco de Esquerda apresentou no período de elaboração destes documentos, um conjunto de propostas abrangendo diversas áreas: Afectação de 6% do Orçamento para iniciativas de cariz social, Transportes e Mobilidade, Reabilitação Urbana, Energias e eficiência energética, Desburocratização e transparência administrativa, Planeamento e Ambiente, que gostaríamos terem sido contempladas neste orçamento.

O contexto de crise económica, mas também de modelo de desenvolvimento claramente insustentável, deve obrigar-nos a todos, e em particular as entidade públicas, a um acréscimo de exigência e de rigor nos gastos e nas prioridades de investimento.

Por outro lado, não se verifica uma efectiva alteração das opções de investimento que nos permitam considerar que o Município compreendeu de facto a crise em que vivemos e apostar nas áreas que permitam uma resposta social de apoio às famílias e investir em sectores fortemente geradores de emprego com investimento partilhado, como é o caso da reabilitação associada à habitação.

O Orçamento para 2010 atinge cerca de 200 milhões de euros, com uma ligeira redução de 10 % em relação a 2009. Trata-se de um orçamento altamente empolado, elaborado de forma pouco rigorosa, assente em receitas virtuais e não tendo em consideração à evolução das receitas correntes provenientes da cobrança dos impostos directos (IMI e IMT) principal fonte de financiamento do orçamento municipal.

Verificamos ainda, que 35 % do Orçamento está dependente de uma verba proveniente da venda de bens do Município, terrenos ou imóveis, coisa que todos sabemos não se irá verificar. (em 2009, previam vender 82,4 M€).

Prevêem arrecadar 90 milhões de euros em Receitas Correntes ou seja 45,4 % do Orçamento. No entanto, verificamos com alguma apreensão, que estas receitas são quase na sua totalidade absorvidas para pagamento das despesas correntes que totalizam os 80 M€, apresentando um aumento de + 10,7 % que o ano anterior, indo a maioria da verba para despesas com “pessoal” e na “aquisição de bens e serviços”.

É certo que vivemos uma situação crítica na área do emprego, mas julgamos a criação de emprego público não pode ir para além do sustentável. Vemos por isso com preocupação que a Câmara aumenta em mais de oito milhões e meio de euros as despesas com pessoal e aquisições de serviços.

Analisando o rácio entre as receitas correntes e as despesas correntes, constatamos que sobraram somente 10 milhões de euros para gastar em obras de investimento, sendo este valor, manifestamente insuficiente para cobrir as obrigações com as obras previstas nas G.O.P. e também, dar resposta às necessidades e expectativas legitimas das populações deste concelho, especialmente nas áreas das infra-estruturas básicas (redes de saneamento/águas), acção social e habitação, reabilitação urbana, mobilidade e segurança.

Por outro lado, as receitas de Capital no valor de 110 milhões de euros, assentes em cenários virtuais da “venda de bens” (património) ou de difícil execução, como sejam das “transferências de capital das entidades privadas” ( Vale Lobo 3 e Vilamoura XXI), ou ainda, de Fundos Comunitários. Atendendo ainda, ao histórico realizado nos anos anteriores, este valor não deverá ir além dos 20 M€ (saldo do empréstimo 9 M€ e do compromisso do Estado motivado pela transferência de competências na área da educação para o Município).

A constatação destes factos, resultará um insucesso total no cumprimento dos objectivos delineados no Orçamento e das G.O.P. Em suma, a execução orçamental para 2010 não irá além dos 110 milhões de euros.

Quanto às Grandes Opções do Plano, apresentam um valor global de 138,7 M€, inferior em 16 % que o ano anterior, estando previstos cerca de 120 M€ para despesas de capital (obras ?) e 19 M € para actividades municipais.

Não apresenta grandes novidades, trata-se da mesma estratégia assente numa politica de continuidade que vinha sendo seguida nos orçamentos anteriores .

Verificamos com agrado o investimento previsto, nas áreas da educação, saneamento básico e abastecimento de águas, na rede viária e na área da protecção do meio ambiente e conservação da natureza.

As obras novas são escassas, muitas transitam de orçamentos anteriores e alguns dos projectos estruturantes que o concelho necessita, continuam adiados, por ex: ligação Pereiras a Vale Lobo/Quinta do Lago; Ligação rotunda das Pereiras a Quarteira; Troço da Circular Sul, Variante Sul Almancil; fecho da Circular Norte; requalificação urbana de Almancil; Via distribuidora norte de Quarteira; Aeródromo Municipal e reabilitação urbana..

Os problemas sociais continuam a não ter resposta. Num orçamento de 200 milhões de euros, o executivo destina somente 3 milhões de euros para as políticas sociais: “Segurança e Acção Social”, “Saúde” e “Habitação”, representam pouco de 2,22 % do orçamento.

Assembleia Municipal de Loulé

21 Dezembro 2009

Deputado municipal

Carlos Martins

Entrevista ao deputado Carlos Martins

O Jornal «O Louletano» entrevista o deputado municipal do BE, Carlos Martins:

1 – Como vê a sua eleição para a Assembleia Municipal?

Vejo essencialmente como um novo desafio e grande responsabilidade, intrinsecamente ligada com a minha maneira de estar na vida – ao nível social, familiar, profissional ou político, e como analiso os acontecimentos no mundo e as qualidades das pessoas. Vou ser exigente, rigoroso e dedicado, comigo próprio, mas também com os responsáveis pela gestão da actividade municipal.

Não sou um novato nestas andanças, fui membro da AssembleiaMunicipal (AM) durante muitos anos, na qualidade de independente, com maiorias PS e PSD, sempre com o mesmo procedimento – defender aquilo que considero importante para o nosso Concelho. No último mandato participei em muitas reuniões em representação do Bloco no regime de substituição no impedimento de Albano Torres. Como tal, conheço perfeitamente o seu funcionamento, suas atribuições e competências, assim como as dificuldades que os deputados municipais têm para cumprir as suas responsabilidades.

Apesar de o Bloco ter somente eleito um deputado municipal, sou o rosto visível de uma equipa composta por pessoas capazes e determinadas em melhorar o prestígio deste órgão deliberativo do Município e fiscalizador de toda a actividade municipal, onde iremos utilizar o sistema da rotatividade de presenças nas reuniões da AM consoante os temas em debate.

A Assembleia Municipal é o nosso Parlamento, onde queremos promover o debate político sobre as estratégias e opções de desenvolvimento, do planeamento do território e na orientação das prioridades, envolvendo a participação das populações. É um órgão muito importante do Município, com funções de fiscalização da actividade do Executivo Municipal, aprovação do Orçamento e Opções do Plano, do Relatório de Gestão e instrumentos de Planeamento do Território (PDM, PP e PU). No entanto, para que este órgão funcione eficazmente é necessário que os seus membros tenham condições de trabalho adequadas com as suas responsabilidades e competências, coisa que no anterior mandato não aconteceu. Nos últimos anos o PSD esteve em maioria, na Câmara e na Assembleia Municipal, tratou a AM como se fosse uma secção da Câmara e um receptáculo das suas deliberações, sem dar o devido tempo e informação necessária, para que os deputados municipais pudessem analisar, discutir e aprovar em consciência.

O grupo municipal do BE irá certamente contribuir para dignificar o trabalho da Assembleia e dos deputados municipais:

- propondo a alteração do seu regimento de modo a adequá-lo à situação actual do Concelho (política, económica e social) e também à dimensão do orçamento municipal (220 milhões de euros para 2009);

- exigindo a conferência de líderes para agendamento das reuniões, a constituição de grupos de trabalho e a criação de melhores condições de desempenho.

2 – Que propostas vão defender?

Iremos defender, no essencial, o nosso programa eleitoral e outras propostas que respondam às necessidades das populações e que contribuam para a redução das assimetrias existentes entre o Litoral e a Serra e defendam uma gestão rigorosa e equilibrada dos recursos de forma transparente e participativa.

Neste âmbito iremos propor:

- Redução das taxas e impostos (IMI/IMIT) em vigor em conformidade com a nova realidade económica e social e exigir de forma activa que o Governo proceda à revisão dos critérios de avaliação dos prédios, tão penalizadores para os cidadãos e empresas do Concelho, comparativamente com os Concelhos limítrofes;

- Criação de um programa urgente no âmbito da requalificação urbana, para recuperação do parque urbano devoluto ou degradado e sua recolocação no mercado de arrendamento, contribuindo assim, para criação de emprego;

- Dar vida todo o ano à zona histórica de Loulé e zonas antigas das Freguesias.

- Obrigatoriedade de afectar 6 % do Orçamento Municipal para as políticas sociais (apoio à infância, idosos e habitação);

- Apostar na eficiência energética – o Município deve dar o exemplo – equipar todos os edifícios com sistemas de poupança de energia, aderir à micro geração de energia, recomendar aos técnicos e particulares a implementação destes sistemas. Combater o desperdício e apostar na renovação da frota automóvel com viaturas menos poluentes;

- Na fiscalização/monitorização do aterro sanitário na Cortelha e queima de resíduos na Cimpor. Criação de uma reserva municipal para protecção da Foz do Almargem e zonas ambientalmente sensíveis;

- Propor à discussão pública a necessidade da existência de 3 empresas mistas (InfraMoura, InfraLago e InfraLobo) com o mesmo objectivo social, separadas geograficamente por escassos kms, mas com administração, recursos humanos, logística e parque de máquinas autónomos.

O Bloco assume o planeamento participado como instrumento fundamental para uma gestão transparente, capaz de mobilizar a participação dos cidadãos na resolução dos problemas principais do Município. Consideramos que a revisão do PDM, em curso, deverá ser adequado a uma Estratégia de Desenvolvimento Sustentável e ser um instrumento cultural de conhecimento do Concelho, da promoção do uso rigoroso dos seus recursos e uma oportunidade para os técnicos e a população em geral, darem o seu contributo, dando prioridade à estruturação dos núcleos urbanos e a uma contenção da expansão urbana.

3 – O BE foi acérrimo defensor da criação do Provedor Municipal na última legislatura. Vai voltar mais uma vez à carga sobre esta matéria?

No anterior mandato apresentámos na Assembleia Municipal uma proposta defendendo a criação do Provedor do Munícipe, “como um meio de afirmar a Democracia e ampliar os direitos de cidadania, na perspectiva de que se governa melhor com as pessoas de que apenas para elas”, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade. Por motivos diversos que agora não interessa especular, não foi possível cumprir a decisão da AM. O regimento da AM prevê no seu art. 31º a aprovação desta figura e do seu regulamento. No nosso programa eleitoral mantivemos esta proposta e brevemente iremos submeter nova proposta para criação do Provedor do Munícipe em conjunto com o seu estatuto.

4 – Acha que este cargo se justifica no concelho de Loulé?

Consideramos que o tema continua actual, muitos Municípios já debateram o assunto e outros desejam implementar no seu Município o Provedor do Munícipe, como Vila Real S. António. O Concelho de Loulé não pode ser encarado como um paraíso onde tudo é puro, os funcionários e dirigentes da administração local nunca erram ou desempenham de forma menos correcta os seus deveres. A criação do Provedor deve ser entendida como um acto de cidadania, face a eventuais arbitrariedades da administração pública local para com os cidadãos e não deve ser encarada como mais burocracia num sistema administrativo já bastante pesado e burocrático.

A Democracia não foi conquistada para os direitos serem somente para as classes dirigentes e o grande poder económico, e as obrigações para os restantes cidadãos. A sociedade tem obrigação de arranjar formas de os mais carenciados poderem apresentar as suas reclamações e sem custos acrescidos e a criação do Provedor pode ser uma das respostas e garantias para fazer valer os seus direitos, dando seguimento às reclamações apresentadas. Loulé, tem todas as condições para ter o seu Provedor do Munícipe e a sua implementação só dignificará a classe política e os cidadãos deste Concelho.

5 – Como gostaria de ver tratado o problema da insegurança neste concelho?

A segurança, ou a falta dela, é um problema que está, infelizmente, na ordem do dia e que tem afectado o concelho, onde há registo de um aumento de casos de criminalidade. Por isso o BE não é alheio a este problema.

A onda de criminalidade e insegurança que se verifica na região algarvia e, em particular, em Loulé, provém de diversas origens e com consequências imprevisíveis num futuro muito próximo. O clima de insegurança ocorre um pouco por todo o Concelho, com maior incidência no Litoral, que pela natureza dos crimes e pela violência associada, podem comprometer seriamente a sua imagem turística.

A crise económica e financeira que o país atravessa é sentida com maior gravidade no Algarve, no final de Setembro havia mais 8306 inscritos no desemprego do que há um ano atrás, totalizando o número alarmante de 17721 desempregados. O Município depende essencialmente das receitas provenientes sector do Turismo, Construção e Imobiliário, actividades muito afectadas pela crise.

As causas do aumento da criminalidade estão intimamente ligadas ao ambiente sócio-económico, pois existe uma relação directa entre a degradação dessas condicionantes e precisamente o aumento da criminalidade. Apesar desta situação de insegurança generalizada, o Conselho Municipal de Segurança não se tem manifestado publicamente e muito menos apresentado propostas no sentido de minorar o problema. Tal como na saúde, o melhor combate é o da prevenção e dissuasão, não o da repressão ou emenda a jusante. É preciso apostar no reforço de policiamento de proximidade com intervenção activa das populações, promover políticas de integração e combate a exclusões sociais.

Outra das formas de aumentar a segurança dos cidadãos, nomeadamente no centro das cidades, é restituir a esses centros alguma “vida”, trazendo actividade económica e lúdica susceptível de atrair pessoas, que por sua vez se constituem como focos dissuasores da criminalidade. Para isso é necessária uma aposta, quer na requalificação e reabilitação dos centros históricos das cidades, quer nas políticas de ordenamento urbanístico que tantos mal têm feito às cidades.

6 - A maioria social-democrata saiu reforçada nas eleições autárquicas de 11 de Outubro. Sente que a oposição ficou mais fragilizada?

A oposição não ficou nem mais, nem menos fragilizada, terá que aceitar os resultados eleitorais com toda a normalidade e fazer uma análise profunda das causas que conduziram a esses mesmos resultados.

Os direitos da oposição estão consignados na Constituição, para prevalecer esses direitos temos que estar atentos e reclamar sempre que considerarmos que está em causa o livre exercício da sua actividade política.

7 – Que resultado espera da próxima legislatura?

O PSD viu reforçada a sua posição nos órgãos do Município e nas Freguesias, garantiu uma maioria confortável na Câmara e Assembleia Municipal, mas apesar disso acreditamos nas palavras proferidas pelo Sr. Presidente no acto de tomada de posse, e cito “… connosco não haverá discriminações de uns e favorecimento de outros…somos representantes de todos”.

Não temos receios acrescidos, confiamos nas instituições, no entanto sabemos que as maiorias por vezes tornam-se arrogantes, prepotentes e não respeitam os direitos das minorias.

Tudo faremos e sempre que julgarmos conveniente, denunciaremos todas as situações que estejam em inconformidade com a Lei e os Regulamentos em vigor no Município.

Pelas medidas tomadas pelo Sr. Presidente, o executivo municipal começa mal o seu mandato. Estamos a falar do despacho de nomeação do Presidente da Junta de Freguesia de S. Sebastião para Chefe de Gabinete e do Presidente da Junta da Freguesia de Quarteira para Adjunto do Presidente. Para além de considerarmos ética e moralmente reprovável, politicamente incorrecto e não respeitador da vontade dos eleitores das Freguesias de Quarteira e de S. Sebastião, estas nomeações suscitam-nos muitas dúvidas quanto à sua legalidade e incompatibilidade do exercício da função de Presidente de Junta com a actividade de membro do Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente, e por inerência de membro da Assembleia Municipal, tomando parte das suas decisões de órgão fiscalizador da actividade municipal. Na gíria comercial, diremos que é um produto 3 em 1. Mas de muito má qualidade democrática.

8 – Quem é Carlos Martins?

CARLOS MARTINS, 56 anos, casado, 2 filhas, Curso Formação Electromecânico, iniciei a actividade profissional como electricista em 1969, trabalho na EDP há 32 anos, exercendo actualmente funções de Técnico Principal. Membro da Comissão de Trabalhadores da EDP. Impulsionador em Loulé do movimento cooperativo habitacional. Fundador, dirigente durante 18 anos da Cooperativa Habitação Económica “ 26 de Junho” e responsável pela construção de 170 fogos na Expansão Nordeste de Loulé. Membro da Assembleia Municipal de Loulé durante 8 anos, retomando a função de deputado municipal em representação do Bloco de Esquerda no último mandato.